Parlamento Europeu aprova regulamento que permite acesso a dados de saúde em todos Estados-Membros

A partilha e o acesso aos dados de saúde de todos os cidadãos europeus, incluindo para fins de investigação, passa a ser uma realidade depois da aprovação, esta quarta-feira (24 de abril), do regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde, com 445 votos a favor, 142 contra e 39 abstenções.

A eurodeputada Sara Cerdas liderou as negociações em nome dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu sobre o regulamento que permitirá o acesso por parte dos profissionais de saúde aos registos médicos dos doentes, de forma imediata e traduzida para o seu idioma oficial, independentemente do Estado-Membro da União Europeia (UE) onde se encontrarem ou de se tratar de um prestador público ou privado.

Os cidadãos europeus também poderão aceder aos seus dados, nomeadamente ao seu registo de saúde eletrónico, ao qual atualmente apenas têm acesso os profissionais de saúde e onde constam o histórico médico do doente, os diagnósticos atribuídos, as prescrições médicas, os exames e consultas realizados e futuras marcações, entre outras informações. Está também prevista a possibilidade de o doente optar pela retirada de determinados dados – como por exemplo um procedimento médico – por motivos de privacidade.

“Estou muito satisfeita com o acordo alcançado. O Espaço Europeu de Dados de Saúde revolucionará a forma como são prestados os cuidados de saúde em toda a Europa. A interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos permitirá poupar cerca de 20% das despesas de saúde, ao eliminar exames repetidos e dados perdidos, e agilizar os processos”, afirma Sara Cerdas, destacando também os “benefícios indiretos” deste regulamento, como o impulso à investigação e à inovação.

Isto porque, graças ao Espaço Europeu de Dados de Saúde, passará a ser possível requisitar aos Estados-Membros os dados de doentes necessários para o desenvolvimento de novos fármacos e novos dispositivos médicos. Este ecossistema será único no mundo inteiro, atraindo empresas e investigadores do ramo científico e clínico para conduzirem investigação e investirem na UE.

Regulamento assegura confidencialidade dos dados

“As próprias políticas de saúde serão feitas com muito mais informação à disposição. Na prática, traduzir-se-á, por exemplo, na deteção de surtos de doenças emergentes, efeitos adversos de fármacos e a sua respetiva remoção do mercado. A Saúde Pública na UE cumprirá um papel sem precedentes no que diz respeito à prevenção”, realça a eurodeputada do PS e médica de Saúde Pública.

Para Sara Cerdas, este é um marco na construção de uma União Europeia da Saúde e que, ao mesmo tempo, está alinhado com os padrões do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações. Em alguns casos, aponta a eurodeputada, vai até um pouco mais além. “Será possível as pessoas dizerem ‘não, não pretendo partilhar os meus dados’, e essa foi a nossa maior batalha: garantir que o cidadão está em pleno controlo dos seus dados e nada ocorrerá contra a sua vontade.”

Depois de difíceis negociações entre o Parlamento e a Presidência Belga do Conselho da União Europeia, o regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde será em breve publicado em Jornal Oficial, entrando em vigor dentro de dois anos.

Poluição nos mares europeus terá sanções mais apertadas

O lixo marinho de plástico, a perda de contentores e os derrames de petróleo e de pellets de plástico por parte dos navios passarão a ter sanções mais pesadas. A eurodeputada socialista Sara Cerdas é negociadora pelo S&D da revisão da diretiva que prevê as alterações às regras para poluição causada por navios, hoje aprovada em plenário com a larga maioria dos votos.

“Descargas ilegais de petróleo e outras substâncias poluentes, como os pellets, são uma ameaça aos mares europeus. Muito recentemente presenciámos uma catástrofe, com a descarga de pellets de plástico e a consequente contaminação da costa galega, que causou mais uma crise ambiental com graves repercussões no ecossistema. À margem deste acontecimento, a necessidade de rever estes crimes de poluição tornou-se emergente: precisamos de sanções mais pesadas para quem polui e não cumpre as regras, de fiscalização mais apertada, de aprimorar a vigilância e de medidas preventivas para evitar futuros desastres ambientais”, aponta Sara Cerdas.

A proposta legislativa atualiza a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios, introduzindo sanções penais para crimes de poluição. Para além de ampliar o escopo para abranger uma maior variedade de substâncias poluentes, nomeadamente os pellets, otimiza também o sistema europeu de vigilância e controlo por satélite pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA). Esta revisão prevê ainda alterações para garantir clareza e coerência com as regras e procedimentos internacionais, em particular os da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), e introduz maior flexibilidade aos Estados-Membros na verificação e comunicação de incidentes de poluição, evitando a imposição de encargos administrativos excessivos.

Sara Cerdas distinguida como Eurodeputada “em ascensão" pela The Parliament Magazine

Sara Cerdas foi distinguida como uma das Eurodeputadas em ascensão, “Rising Starts” (“Estrelas em Ascensão”, em português), pela The Parliament Magazine. A semanas do final do mandato, a equipa da revista elegeu 20 Eurodeputados que, na sua perspetiva, terão um papel vital durante o próximo mandato.

Para Sara Cerdas, a distinção reflete o trabalho e a dedicação em prol das causas europeias e dos europeus ao longo do seu mandato no Parlamento Europeu, em áreas fundamentais como a Saúde, o Ambiente, a Proteção Civil, entre outras.

“Quando iniciei o mandato assumi a missão de representar e trabalhar pela presença de Portugal e das regiões autónomas no Parlamento Europeu, em diálogo constante com cidadãos e instituições. O foco foi sempre fazer mais e melhor pelos cidadãos europeus – e em especial pelos portugueses. Esta distinção é um reconhecimento pelo empenho, compromisso e dedicação, meu e da minha equipa, ao longo destes quase cinco anos”, afirma a Eurodeputada do PS.

No âmbito dos prémios da The Parliament Magazine, Sara Cerdas estava nomeada para Eurodeputada do Mandato. Os MEP Awards são uma iniciativa anual que visa reconhecer o trabalho dos membros do Parlamento Europeu em diversas áreas. A edição deste ano reconheceu aqueles que mais se destacaram no mandato 2019-2024.

Para mais informações sobre os MEP Awards, consulte o site: www.mepawards.eu