Sara Cerdas alerta para risco do aumento das desigualdades sociais

O Parlamento Europeu debateu esta tarde as iniciativas da União Europeia (UE) para fazer face ao aumento do custo de vida, incluindo a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. À margem do debate, Sara Cerdas alertou para o risco do aumento das desigualdades sociais face à atual escalada de preços, especialmente em regiões, como a Madeira, onde as percentagens de risco de pobreza já eram das mais elevadas na UE.

“A Madeira tem uma percentagem de pessoas em risco de pobreza muito acima da média da UE e nacional - 27,8%. A inflação e o aumento dos preços da energia já estão a ter impactos na vida das famílias e das empresas, pelo que é necessário a UE conter e mitigar esta situação, mostrando liderança neste processo e tirando partido dos instrumentos que tem ao seu dispor, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE). Importa apoiar estas regiões na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e no cumprimento dos objetivos da Cimeira do Porto.”

“Lutar pelo aumento da taxa de emprego e a redução do número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social, promover a igualdade e a inclusão, reforçar a dimensão social da Europa para também enfrentar os desafios ligados às alterações climáticas e à transição digital, deve continuar a manter-se no topo das prioridades”, afirma Sara Cerdas.

A eurodeputada enalteceu ainda o papel que a Presidência Portuguesa do Conselho da UE teve, através da Cimeira Social do Porto, ao recolocar as questões do bem-estar social no topo da agenda política. “Após um ano, o desígnio mantém-se, agora exponenciado pela guerra, de até 2030 empregar 78% da população em idade ativa (20-64); participação de 60% de todos os adultos em ações de formação pelo menos uma vez ao ano; e menos 15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.”

Sara Cerdas enaltece papel das Regiões Ultraperiféricas na proteção dos oceanos

Sara Cerdas foi esta semana co-presidente da delegação do Parlamento Europeu, composta por 11 deputados, destacada para a Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Esta foi uma importante missiva do Parlamento Europeu para trocar perspetivas sobre o papel dos oceanos na vida do planeta e os impactos ambientais cada vez crescentes. Se não agirmos na proteção dos habitats dos oceanos e da vida marinha, não existe planeta. O grande desafio que enfrentamos são os plásticos, os principais poluidores e destruidores dos oceanos.”

A eurodeputada do PS destaca o papel que as regiões ultraperiféricas (RUP) podem desempenhar na mitigação destes impactos. “Uma vez que as RUP estão repartidas por dois oceanos, o Atlântico e o Índico, bem como dispõem de 80% do potencial de biodiversidade na Europa, urge uma aposta em projetos-piloto centrados na economia azul sustentável, tirando proveito do seu enorme valor estratégico e conferindo-lhes uma posição de liderança na governação dos oceanos e na recuperação dos ecossistemas.”

Alerta ainda que “não podemos separar as diferentes crises do planeta que estamos a atravessar - climática, biodiversidade e oceanos, sendo necessária uma resposta holística e multidisciplinar. Restam apenas 8 anos para atingirmos a primeira meta definida pela Lei do Clima, é necessário agir e investir de forma célere”.

Durante estes três primeiros dias da Conferência, os eurodeputados reuniram-se com responsáveis de alto nível, nomeadamente Virginijus Sinkevičius, Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, e Peter Thomson, Enviado Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para os Oceanos. Reuniram-se ainda com o Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, com o Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Tiago Antunes, e com o Secretário de Estado do Mar, João Maria Costa. A destacar também os contactos com diferentes agências das Nações Unidas, diversas ONGs, e a Enviada Especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura, responsável pela negociação do tratado de alto mar que pretende regular e proteger as áreas marinhas além da jurisdição nacional e cujo acordo se pretende que seja alcançado no presente ano.

Sara Cerdas saúda ainda os compromissos exemplares de Portugal, nesta Conferência, expressados pelo Primeiro-Ministro António Costa, de assegurar que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em Bom Estado ambiental e, até 2030, classificar 30% das áreas marinhas nacionais, que tem como um primeiro sinal positivo o aumento da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, em 27 vezes, tornando-a na maior área marinha protegida do Atlântico Norte. Adicionalmente, o Primeiro-Ministro enfatizou a necessidade de tornar o setor das pescas mais sustentável, comprometendo-se com a manutenção de 100% dos stocks dentro dos limites biológicos sustentáveis.

A Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas decorre até sexta-feira na Altice Arena, em Lisboa. Pretende impulsionar a comunidade internacional a adotar soluções para a gestão sustentável dos oceanos, com base na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de lançar um novo capítulo na ação global.

Aprovada derrogação para as RUP no setor marítimo pelo Parlamento Europeu

Sara Cerdas, eurodeputada do PS, saúda a adoção, pelo Parlamento, da derrogação para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) para o setor marítimo. “Vencemos mais uma batalha nesta transição verde, com vista à sustentabilidade, e ao fazê-lo conseguimos proteger as RUP”.

O Parlamento Europeu aprovou hoje a derrogação que salvaguarda as Regiões Ultraperiféricas (RUP) na transição climática e energética do setor marítimo, na proposta de regulamento do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS), no âmbito do pacote legislativo “Fit for 55”.

Sara Cerdas considera que esta derrogação é essencial para salvaguardar a coesão territorial e uma transição justa, sobretudo face ao facto da Comissão Europeia não ter previsto qualquer tipo de regime especial para as RUP na sua proposta inicial. “Embora esta não seja uma exceção total para as RUP, pois tem uma data limite em 2030 e algumas limitações geográficas, garante mais flexibilidade e tempo de adaptação à transição verde”, comenta.

Os Eurodeputados já se tinham pronunciado sobre esta derrogação na anterior sessão plenária em Estrasburgo, tendo a mesma sido bem-sucedida; porém, a proposta de regulamento do ETS foi rejeitada na globalidade pela maioria dos deputados, pelo que retornou à Comissão especializada para renegociação. A emenda que pedia a derrogação para as RUPs foi mantida no relatório final, entretanto aprovado na atual sessão plenária.

“Gostaríamos [os Deputados a representar as RUP] de ter assegurado uma derrogação mais ampla, que garantisse mais proteção e consideração pelas especificidades destas regiões, daí que na anterior sessão plenária tenhamos dado o nosso apoio a outras propostas de alteração que o garantiam. No entanto, no âmbito das negociações, teve-se em consideração as exigências de outras regiões europeias e, portanto, tivemos de encontrar um acordo aceitável para todos”, explica Sara Cerdas.

A derrogação, na posição do Parlamento sobre a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, em específico o transporte marítimo, estabelece que as companhias podem devolver menos 55% de licenças de emissão no que respeita às emissões que ocorram até 2030, provenientes de viagens entre um porto situado numa região ultraperiférica de um Estado-Membro e um porto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo entre ilhas das RUP e entre RUP. Adicionalmente, a Comissão Europeia, até 2027, terá que apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o impacto do término desta derrogação para o transporte marítimo de e para as RUP, que se espera que analise quais as diferentes necessidades destas regiões e como garantir que não são deixadas para trás.