2035 sem novos carros e carrinhas poluentes na UE

Sara Cerdas congratula-se pela aprovação, em plenário, da posição do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento que impõe metas para as emissões de CO2 em novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros no mercado, para o qual foi negociadora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D).

“A situação atual é dramática: o setor dos transportes representa cerca de 25% do total de emissões na União Europeia e não apresenta tendências de redução das emissões. Para alterar este rumo, é necessário que os fabricantes de automóveis cumpram progressivamente uma série de metas que visam reduzir as emissões de CO2, com o objetivo final de reduzir as emissões em 100% em 2035 - isto significa que a partir de 2035 não teremos mais novos carros e carrinhas poluentes nas estradas.”

A eurodeputada do PS aponta que esta transição “é inevitável” se queremos combater as alterações climáticas, salvaguardar a sobrevivência do planeta e proteger as futuras gerações, para além dos ganhos que proporcionará em termos de saúde. “É necessário orientar o sector para a descarbonização, com o intuito de aumentar a oferta de tecnologias zero emissão, reduzir os preços e criar mais rapidamente um mercado de segunda e terceira mão de veículos ligeiros de zero emissões”, avança.

“Se é certo que esta transição terá impactos na sociedade, também é certo que existem mecanismos de apoio nacional e regional para mitigar estes mesmos impactos, assim como pedimos à Comissão que apresente novas medidas, se necessário. Esta foi uma negociação difícil, que muito dividiu este Parlamento Europeu, derivado às influências pelos interesses dos lobistas automóveis. Prevaleceu, porém, a posição que exige à indústria que faça a sua parte nesta transição e estou, por isso, satisfeita com o resultado.”

A proposta de regulamento, que integra o pacote legislativo “Fit for 55”, e que segue os compromissos climáticos da Lei do Clima e do Acordo de Paris, apoia a data final de novos automóveis a motores de combustão interna em 2035, garante maior monitorização dos impactos no sistema de mobilidade, nos trabalhadores e nos consumidores, e apela a financiamento direcionado para mitigar o impacto económico negativo da transição. A proposta segue agora para negociações entre as três instituições europeias - Parlamento, Comissão e Conselho.

Parlamento Europeu aprova derrogação na aviação para as regiões ultraperiféricas

O Parlamento Europeu aprovou hoje a derrogação que salvaguarda as Regiões Ultraperiféricas (RUP) na transição climática e energética, no âmbito do pacote legislativo “Fit for 55”, especificamente na proposta de regulamento do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS) para o setor de aviação.

Sara Cerdas, ontem, em plenário, apelou ao apoio dos eurodeputados para aprovar esta derrogação. A eurodeputada do PS argumentou que as RUP estão “exclusivamente dependentes das ligações aéreas e marítimas para o transportes de passageiros e mercadorias“ e que aplicar uma taxa de carbono implicaria “uma subida dos preços na prateleira e no custo de vida em geral, em regiões que inclusive são das mais pobres da União Europeia”.

A madeirense reforçou também que tal colocaria “em causa o seu desenvolvimento socioeconómico e o nível de emprego nestas regiões”, daí a importância de garantir derrogações especiais que permitam uma plena adaptação e uma transição sustentável.

“Apelo a todos que tenham em consideração as especificidades das regiões ultraperiféricas, como, aliás, é salvaguardado no artigo 349º dos Tratados, nomeadamente nas viagens entre o seu Estado-membro, outros Estados-membros, mas também entre ilhas - como é o caso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Só assim garantiremos a efetiva coesão territorial e uma verdadeira transição justa, que não deixe ninguém para trás”, interpelou em plenário.

A alteração submetida ao regulamento, e agora aprovada, foi trabalhada pelos eurodeputados provenientes das Regiões Ultraperiféricas, que fizeram pressão e reuniram apoio no Parlamento Europeu, uma vez que não estava suficientemente salvaguardada na proposta inicial da Comissão Europeia.

A alteração da Revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE para a aviação cria uma exceção às emissões provenientes de voos, realizados até 2030, para as viagens entre RUPs e a Zona Económica Europeia (EEA) e entre ilhas das RUPs.

De notar que os eurodeputados também tinham trabalhado noutra alteração para o regulamento do ETS para o transporte marítimo, igualmente votada em plenário. No entanto, o Parlamento Europeu rejeitou por maioria o relatório na sua globalidade, que agora retornará à Comissão especializada para novas propostas de alteração. Sara Cerdas comenta apenas que o relatório rejeitado “baixava a ambição relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia” em elementos cruciais pelo que o grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) não poderia apoiar o relatório final.

Eurodeputados das RUP unidos na defesa da ultraperiferia

Os deputados ao Parlamento Europeu provenientes das regiões ultraperiféricas estiveram esta semana unidos na defesa da ultraperiferia, no âmbito das negociações em curso do pacote legislativo “Fit for 55” que visa impulsionar a transição climática e energética, para garantir derrogações às Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Em especial, nas propostas legislativas relativas à revisão do sistema de comércio de licenças de emissão, na vertente do setor marítimo, e na aviação, “a proteção dada às RUP pela Comissão Europeia é insuficiente, por ter um âmbito geográfico limitado, para responder aos desafios e necessidades destas regiões”, aponta Sara Cerdas, eurodeputada do PS.

“A derrogação das RUP deve ser mantida para todas as viagens aéreas e marítimas - de, para, e entre as regiões ultraperiféricas. Estas regiões, como muito bem sabemos, estão dependentes do transporte aéreo e marítimo, não têm alternativas viáveis quando comparado ao território nacional, nomeadamente acesso a automóvel e comboio, para viajar entre regiões, para outros estados-membros ou países terceiros. Os residentes dependem destes transportes para o acesso a cuidados de saúde, bem como o próprio turismo. Não podemos impor mais custos insuportáveis a regiões que já por si são as mais pobres da Europa e que apresentam altas taxas de desemprego, isto seria desastroso para a nossa economia."

A eurodeputada do PS considera que está em causa “o respeito pelos princípios da continuidade e coesão territorial das RUP e a sua violação pode impedir a livre circulação de pessoas e mercadorias”.

Os eurodeputados uniram-se para submeter em força alterações, que vão a votação em plenário na próxima semana, e que pretendem um regime de exceções mais alargado para as RUP, sem limite temporal nem geográfico, dado que também no Parlamento Europeu este não estava a ser salvaguardado no âmbito das negociações.

“Nós, deputados das RUP, de diferentes grupos políticos, estamos unidos para proteger as regiões ultraperiféricas da UE, como é o caso da Madeira e dos Açores em Portugal”, assegura Sara Cerdas.

O artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia prevê a necessidade de considerar as especificidades das RUP. Na próxima semana, em Estrasburgo, serão votadas várias propostas legislativas do pacote “Fit for 55”, que incluirão várias alterações submetidas pela eurodeputada Sara Cerdas, uma delas em conjunto com a delegação socialista portuguesa e espanhola.