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Sara Cerdas apelou hoje, durante um debate sobre a rede transeuropeia de transportes (RTE-T), no Parlamento Europeu, para a importância dos Estados-Membros terem uma rede comum de transportes bem desenvolvida, que tenha em atenção a acessibilidade territorial em toda a União Europeia, em particular nas regiões periféricas, insulares e ultraperiféricas.



“É importante que se tenha em atenção a qualidade das ligações, a acessibilidade, as infraestruturas e os preços praticados de e para estas regiões. Os princípios da coesão passam também por uma boa política de transportes, que não deixe nenhuma região para trás”, referiu na sua intervenção em plenário.


A eurodeputada considera que a política da rede transeuropeia de transportes é essencial para reforçar a coesão social, económica e territorial na UE, “promover e impulsionar o turismo europeu e internacional” nestas regiões mais isoladas, bem como aumentar a competitividade das empresas locais.


Em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, Sara Cerdas alertou ainda que “é da maior importância modernizar a infraestrutura europeia de transporte multimodal e prepará-la para o futuro, de modo a assegurar o funcionamento do mercado interno e a competitividade, bem como apoiar a transição para uma mobilidade mais sustentável, mais eficiente e mais segura.”


A política da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) pretende criar um espaço comum de transportes em toda a Europa, que facilite a circulação de bens e pessoas entre os países da UE, através da implementação e desenvolvimento de uma rede europeia de linhas ferroviárias, estradas, vias navegáveis interiores, rotas marítimas, portos, aeroportos e terminais ferroviários.

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Na sequência de uma pergunta dirigida por Sara Cerdas à Comissão Europeia, Elisa Ferreira garante que as Regiões Ultraperiféricas vão beneficiar de uma dotação adicional específica (DAE) de 40 euros por ano e por habitante e que, ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, as RUP receberão uma DAE de 1 142 mil milhões de euros.

A Comissária com a pasta da Coesão e Reformas aponta que a Comissão Europeia “fez tudo o que estava ao seu alcance para mobilizar recursos” a fim de evitar uma grave crise de desemprego nas RUP, resultado da crise da COVID-19. Aponta os apoios disponibilizados neste sentido, nomeadamente a “Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, revendo propostas no quadro do QFP e criando novos instrumentos, como o Instrumento Europeu de Recuperação e a iniciativa REACT-EU, que disponibiliza 146 milhões de euros adicionais às RUP”.

Adicionalmente, reforça que “a Comissão criou a possibilidade de financiar ações relacionadas com a COVID-19 à taxa excepcional de 100% e permitiu a injeção de liquidez significativa através da não recuperação do pré-financiamento não utilizado de 2019”.

Na pergunta endereçada, Sara Cerdas questionava quais os auxílios para regiões ultraperiféricas, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, e quais os mecanismos que a Comissão pretende desenvolver para salvaguardar os postos de trabalho nos diferentes setores, no contexto da transição ecológica e perante o elevado desemprego acentuado pela pandemia COVID-19.

A Comissão revela que pretende “conceber soluções de economia circular adaptadas às RUP, dada a sua dependência da importação de recursos, a elevada produção de resíduos resultante do turismo e as exportações de resíduos”, assim como “dar especial atenção à proteção e à recuperação dos ecossistemas marinhos e terrestres nas RUP”.

São apontados outros apoios que irão beneficiar as regiões em matéria de transição climática. “O quadro financeiro plurianual (QFP) e o instrumento Next Generation EU apoiarão as RUP (30% do apoio será para objetivos climáticos), em especial através do programa LIFE, do programa Horizonte Europa e dos fundos de coesão”.

Sara Cerdas considera esta resposta positiva e enaltece a persistência e determinação de Elisa Ferreira, em representação da Comissão Europeia, na defesa dos interesses comuns da Ultraperiferia junto das instituições europeias.


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Sara Cerdas apela à Comissão Europeia a criação de um mecanismo de apoio específico às Regiões Ultraperiféricas (RUP), para fazer face às consequências causadas por fenómenos naturais extremos e aluviões frequentes.


Segundo o atual regime, existe um valor mínimo de danos provocados por uma catástrofe natural para que um Estado-Membro seja elegível para utilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). No caso concreto das RUP, no âmbito do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, esse limite é fixado em 1% do PIB regional.

A eurodeputada considera que “precisamos de um mecanismo de apoio específico que permita a elegibilidade das Regiões Ultraperiféricas a apoios europeus, que considere uma localização específica, que afete uma área reduzida, e por isso com danos inferiores a 1% do PIB.”

Sara Cerdas lamenta que “as Regiões Ultraperiféricas tenham de assistir a catástrofes naturais e aluviões de forma regular, com consequências devastadoras para as suas populações”, mais recentemente as intempéries que assolaram os concelhos de São Vicente, Santana e Machico na Madeira, e alerta a Comissão Europeia para a frequência dos mesmos nos últimos anos, uma vez que “diversos estudos afirmam que estes fenómenos serão cada vez mais recorrentes devido às alterações climáticas”.

A pergunta com pedido de resposta foi submetida à Comissão Europeia e questiona a pertinência para a criação de mecanismo de apoio específico, bem como alerta para a atual problemática e dificuldades sentidas nas RUP.

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