UE deve dar especial atenção à agricultura sem carbono nas Regiões Ultraperiféricas

Sara Cerdas recordou à Comissão Europeia a necessidade de uma abordagem na transição verde que tenha em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas e dos seus diferentes tipos de agricultura e questionou se tenciona aplicar incentivos para ações de cultivo agrícolas sem emissões de carbono.

A eurodeputada apontou que, embora a transição para uma agricultura sem carbono seja uma prioridade da União, é necessário ter em conta as especificidades com que se deparam os agricultores das diferentes regiões da UE, como as regiões ultraperiféricas, onde a sua orografia acentuada e o tipo de solo “impossibilitam o uso de máquinas pesadas e exigem trabalho manual árduo”, o que os coloca em desvantagem face a grandes superfícies.

Durante a audição com a Comissão Europeia, na Comissão de Saúde Pública, Segurança Alimentar e Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu, Sara Cerdas questionou o modo como a União Europeia vai disponibilizar auxílios e formação aos agricultores destas regiões, a fim de cumprir os objetivos da UE, nomeadamente do Pacto Ecológico Europeu, e de apoiar os Estados-Membros nesta transição.

Foi ainda enaltecido o papel que a agricultura deverá desempenhar no combate às alterações climáticas, proteção do ambiente e da biodiversidade, tendo em conta os grandes esforços climáticos envolvidos no pacote legislativo “Fit for 55” atualmente em negociações, que visa cumprir a meta de redução de pelo menos 55% das emissões até 2030 e atingir a neutralidade climática até 2050.

A União Europeia alocou através da Política Agrícola Comum (PAC) 155 mil milhões de euros entre 2023-2028 destinados à meta climática. Os membros da Comissão ENVI analisaram os resultados dos estudos recentemente publicados sobre ciclos de carbono sustentáveis no sector agrícola, nomeadamente ações, oportunidades e restrições da agricultura de carbono como modelo de negócios e o seu papel na transição climática.

Sara Cerdas quer avanços na Agenda Europeia para o Turismo 2030-2050

Sara Cerdas insta Presidência Francesa a avançar com Agenda Europeia para o Turismo 2030-2050 e que integre as especificidades das Regiões Ultraperiféricas.

Sara Cerdas questionou a Presidência Francesa do Conselho da UE e a Comissão Europeia sobre a consolidação da Agenda Europeia para o Turismo 2030/2050, cujo primeiro esboço estaria previsto para o final de 2021. Para a eurodeputada do PS, é necessário alinhar as estratégias europeias, com vista à transição verde e digital, ao setor do turismo, para não repetirmos os erros do passado. “O turismo envolve muitos setores, por isso precisamos de uma visão holística e de uma Agenda Europeia para o Turismo 2030-2050 preparada a médio e longo prazo, retirando as lições aprendidas pela pandemia COVID-19.”

“A Presidência Francesa, nos próximos 6 meses, em colaboração com a Comissão Europeia e os Estados-Membros, deve impulsionar a consolidação desta Agenda. Não podemos deixar cair no esquecimento esta oportunidade para definir boas práticas e melhorar a cooperação entre os Estados-Membros, para melhorar a preparação e resposta a futuras ameaças sanitárias, através da harmonização das medidas e, em simultâneo, tirar proveito da ambição de tornar o setor mais sustentável, adaptado à transição verde.”

Sara Cerdas destaca que foi a Presidência Portuguesa do Conselho da UE quem incentivou os primeiros passos desta Agenda, emitindo inclusive recomendações em maio de 2021 que instaram a Comissão Europeia a apresentar o primeiro esboço. Recorda ainda que “as Regiões Ultraperiféricas, perante a sua dependência em termos económicos do setor do turismo, devem ser integradas nesta visão e nas prioridades de ação” da Agenda.

O programa de atividades da Presidência Francesa do Conselho da UE, sob o mote “Recuperação, Força, e Sentimento de Pertença”, foi hoje apresentado na sessão plenária do Parlamento Europeu pelo Presidente Emmanuel Macron. No que diz respeito ao setor do turismo no programa de atividades, a Presidência Francesa salienta a recuperação e o reforço da sua resiliência a futuras crises. Assume, adicionalmente, como um objetivo, a defesa das regiões ultraperiféricas e do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), que permite adaptar as normas europeias a estas regiões e assegurar que as suas caraterísticas e constrangimentos, bem como todo o seu potencial, são respeitados.

Timmermans assegura especial atenção às RUP na transição verde dos transportes

Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, assegurou, esta manhã na Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, que será dedicada uma atenção especial às regiões ultraperiféricas (RUP), uma vez que “têm necessidades especiais”, nas propostas legislativas do pacote «Fit for 55» que visam descarbonizar o setor dos transportes.

Sara Cerdas, na reunião desta Comissão, frisou ao vice-presidente da Comissão Europeia a importância de não esquecer as especificidades das regiões ultraperiféricas e de garantir a sua conectividade com a placa continental, considerando que estas regiões “estão mais dependentes do transporte marítimo e aéreo e que são os setores de mais difícil descarbonização”. Não obstante, as regiões têm de aproveitar as “mudanças que ocorrerão para as tornar mais resilientes”, em consonância com o seu enorme potencial para a UE em termos de biodiversidade, economia azul ou da utilização de energias renováveis.

A eurodeputada referiu-se ainda à revisão do Regulamento da Partilha de Esforços, que define metas vinculativas de redução das emissões para os Estados-Membros, e para o qual é negociadora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas nesta Comissão. Alertou para o risco de ser aplicado um duplo preço ao carbono considerando a expansão do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para o transporte rodoviário, o “que poderá prejudicar as nossas populações, sobretudo as famílias com rendimentos mais baixos”.

O pacote legislativo «Fit for 55» vai transformar a economia, a sociedade e a indústria. Muitos elementos desta proposta irão ter impacto direto no setor de transportes, nomeadamente medidas para reduzir e compensar as emissões da aviação internacional, adoção de combustíveis alternativos sustentáveis para os setores marítimo e aéreo, eletrificação progressiva do setor de transporte rodoviário, entre outros. De recordar que Sara Cerdas é também relatora do novo regulamento sobre as normas de emissão de CO2 para carros e carrinhas, uma prioridade europeia para melhorar a qualidade do ar com rumo à neutralidade carbónica em 2050.