Acesso aos dados de saúde em qualquer Estado-Membro será uma realidade

Sara Cerdas é negociadora pelo S&D do regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde, hoje aprovado no Parlamento Europeu. O regulamento prevê o acesso aos dados de saúde em tempo real, a partir de qualquer Estado-Membro da União Europeia, e salvaguarda a confidencialidade do paciente.

“O Espaço Europeu de Dados de Saúde irá garantir a interoperabilidade dos registos de saúde electrónicos e o acompanhamento dos pacientes, independentemente do local onde se encontram. Por exemplo, no caso de um cidadão a residir no estrangeiro, ao chegar ao hospital em Portugal, os profissionais de saúde terão acesso ao seu registo de saúde eletrónico, permitindo uma resposta mais eficiente e adequada às suas necessidades.”

Sobre a privacidade dos dados, Sara Cerdas assegura que “naturalmente, a privacidade e segurança dos dados são prioridades, a nossa proposta garante que o cidadão esteja em pleno controlo sobre os seus dados e sobre quem tem acesso aos mesmos”. Os cidadãos poderão omitir informação, saber quem e quando acedeu ao seu registro, bem como ter o direito a recorrer judicialmente e a apresentar queixa às autoridades, se necessário, pelo uso não consentido da informação.

No debate em plenário a eurodeputada, médica em saúde pública, defendeu que o regulamento “é um passo na direção a uma União Europeia para a Saúde onde a colaboração transcende fronteiras, a inovação é impulsionada e onde cada cidadão pode acreditar no acesso universal aos cuidados de saúde.”

Com este regulamento a União Europeia pretende criar sistemas de saúde mais robustos, melhorar a qualidade dos cuidados, assim como desbloquear novas descobertas de pesquisa, ao nível da investigação e inovação, que visam a melhoria na elaboração de políticas em saúde pública.

Leia aqui o artigo de opinião no Diário de Noticias.

Sara Cerdas quer mais financiamento para a saúde mental na UE

Sara Cerdas lidera o primeiro relatório do Parlamento Europeu sobre Saúde Mental, hoje aprovado em plenário com 482 votos, 94 contra e 32 abstenções. A eurodeputada pede financiamento direto para a saúde mental e a criação do Ano Europeu da Saúde Mental.

“O propósito central deste relatório assenta na necessidade de aumentar significativamente o apoio financeiro direto para a saúde mental na União Europeia, através do programa Horizonte Europa, com a implementação de uma missão especificamente dedicada à saúde mental. Pedimos também a criação de uma Estratégia Europeia para a saúde mental com indicadores definidos e métricas que orientem a criação de um quadro jurídico para futuras diretivas e regulamentos, bem como estratégias nacionais adaptadas à realidade de cada Estado-Membro.”

A Eurodeputada do PS aponta que é necessário mais ação nesta matéria e que a UE tem um papel a desempenhar a este respeito. “O acesso aos cuidados de saúde mental, pelos custos financeiros, não estão ao alcance de todos os que deles precisam. Este relatório descreve o problema de uma forma abrangente e apela à ação de todos os decisores políticos com propostas que poderão fazer a diferença na vida das pessoas.” Para Sara Cerdas, acrescenta, aumentar a sensibilidade, reduzir o estigma e auscultar os cidadãos é essencial, motivo pelo qual propõe à Comissão Europeia a criação do Ano Europeu da Saúde Mental.

Os problemas de saúde mental afetam mais de 150 milhões de cidadãos europeus e uma em cada duas pessoas é afetada por uma doença mental ao longo da sua vida. Porém, apenas 50% daqueles com doença mental ligeira procura e recebe efetivamente tratamento. Prevenir os problemas de saúde mental, diagnosticar, identificar precocemente e combater o estigma, fazem parte dos objetivos do relatório hoje aprovado.

Sara Cerdas quer brinquedos mais seguros

O regulamento sobre a segurança dos brinquedos está em fase de revisão no Parlamento Europeu. Sara Cerdas, negociadora principal, afirma que a União Europeia pretende reforçar a segurança dos brinquedos, ao harmonizar normas e requisitos relacionados à produção e comercialização de brinquedos em todos os Estados-Membros, com ênfase na proteção da saúde das crianças.

“O Regulamento da Segurança dos Brinquedos não é apenas uma lei, mas um compromisso com uma sociedade mais justa, equitativa e segura para todos, em especial para as crianças. À medida que o natal se aproxima e que compramos presentes para os nossos mais próximos, urge refletir sobre a segurança do que compramos. Infelizmente, vivemos num mundo marcado por crescentes disparidades económicas, onde o poder de compra determina o tipo de produto que é adquirido; e a verdade é que alguns produtos mais baratos não apresentam os níveis de segurança desejados. O meu foco neste regulamento é assegurar que sejam adotadas políticas que priorizem o bem-estar de todos, especialmente os mais vulneráveis, e que as substâncias nocivas à saúde sejam banidas do mercado.”

Sara Cerdas conclui que “a União Europeia deve reafirmar o seu compromisso em liderar pelo exemplo, ao priorizar a saúde infantil, estabelecendo padrões rigorosos para a produção e comercialização de brinquedos”.

O regulamento aborda especificamente o uso de substâncias prejudiciais, tais como bisfenóis, PFAS e metais pesados, que têm efeitos no desenvolvimento das crianças. Estas substâncias estão associadas a doenças graves e são consideradas perigosas, sendo classificadas como cancerígenas e desreguladoras endócrinas.