Descarbonização dos transportes deve assegurar acessibilidade e coesão territorial nas RUP

O Parlamento Europeu está a debater o “Fit for 55” - o pacote legislativo que visa cumprir a meta da União Europeia de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. As propostas legislativas afetarão vários setores, em especial os transportes.

Hoje, na Comissão de Transportes e Turismo (TRAN), Sara Cerdas questionou a Comissão Europeia, representada pela Diretora-Geral Adjunta da DG MOVE, Maja Bakran, sobre como vai assegurar acessibilidade aos meios de transporte sustentáveis, garantindo ao mesmo tempo que ninguém seja deixado para trás nesta transição verde, e como neste novo pacote legislativo pretende refletir as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas, de forma a assegurar uma maior coesão territorial.

A eurodeputada está relutante em relação à proposta apresentada pela Comissão Europeia de incluir o transporte rodoviário no Comércio Europeu de Emissões de Carbono (ETS), considerando que a medida em questão deve continuar a garantir a acessibilidade a meios de transporte sustentáveis sem prejudicar o consumidor final, uma vez que a inclusão dos transportes no ETS poderá envolver, numa primeira fase até que a indústria possa estar totalmente descarbonizada, custos adicionais ao setor.

“Nós sabemos que os transportes têm sido cruciais no nosso dia-a-dia e têm permitido concretizar um espaço de livre circulação. No entanto, também sabemos que é um setor altamente poluidor e temos assistido a uma tendência de aumento de emissões ao longo dos últimos anos”, apontou Sara Cerdas na sua intervenção.

Para garantir que a transição, que será despoletada pelo pacote “Fit for 55”, e assegurar a necessária redução de 90% das emissões até 2050, Sara Cerdas chamou atenção para “a revisão das normas de desempenho de CO2 em automóveis, junto com a revisão da Diretiva sobre infraestruturas para combustíveis alternativos, que serão muito importantes para este processo, e assegurarão que a indústria acompanha o compromisso da UE para atingirmos a neutralidade em 2050”.

Sara Cerdas questiona Comissão Europeia sobre estratégia para o envelhecimento ativo

Sara Cerdas enviou à Comissão Europeia uma questão sobre qual a estratégia na União Europeia para garantir um envelhecimento digno com suporte social equitativo e acesso aos serviços de saúde adequados, em especial nas zonas rurais e mais remotas da UE, como as Regiões Ultraperiféricas, onde se verifica maior isolamento e menor acesso à informação.

A questão surge no seguimento do último Roteiro Geração Madeira no Porto Moniz, focado no envelhecimento ativo e saudável, onde ficaram patentes as necessidades dos mais idosos e os benefícios das medidas implementadas pela Câmara Municipal do Porto Moniz neste âmbito, através do Gabinete de Apoio ao Idoso.

A eurodeputada do PS questiona ainda a Comissão sobre a possibilidade de implementar projetos piloto, com vista à promoção da atividade física, ao apoio nas tarefas diárias dos idosos e a implementação de políticas de proximidade.

“Considerando os recentes compromissos assumidos para reforçar o Pilar Social Europeu e com vista atingir os objetivos definidos na Cimeira Social do Porto até 2030, nomeadamente a implementação do plano de ação e as suas 20 diretrizes, a Comissão Europeia deve apresentar uma estratégia que vá ao encontro das mudanças demográficas na Europa e que implicam que o envelhecimento ativo seja um foco político.”

“Perante o que constatamos no Porto Moniz ao nível de políticas de envelhecimento ativo e saudável, durante o Roteiro Geração Madeira, ficou evidente o potencial e como a Madeira podia servir de local privilegiado para projectos pilotos. Aquilo que se faz bem é para continuar e deve ser replicado na Europa. O Gabinete de Apoio ao Idoso do Porto Moniz é um projecto bem montado, com aplicação prática no terreno e fruto de um estudo de caracterização das necessidades da população, que recolhe bons resultados há vários anos e que pode servir como projecto piloto para aferir a sua eficácia ao nível europeu. Precisamos de potenciar esta marca social na Europa, que visa o bem estar dos nossos cidadãos a longo termo.”

O Roteiro Geração Madeira é uma iniciativa do gabinete da eurodeputada Sara Cerdas que visa aprofundar um trabalho de proximidade, identificar dificuldades no terreno e levá-las às instâncias europeias e decisores políticos a todos os níveis, com vista a contribuir para a tomada de decisão política.

Sara Cerdas pede à Presidência Eslovena que lidere com ambição as negociações do “Fit for 55"

Sara Cerdas aponta que a Presidência Eslovena terá um papel “crucial” em definir o ritmo no Conselho quanto ao novo pacote legislativo “Fit for 55", apresentado pela Comissão Europeia ontem, e defende que esse seja “o foco com vista a cumprir as metas e objetivos para 2030 e 2050” e uma “prioridade para proteger as gerações futuras do impacto das alterações climáticas”.

As propostas legislativas apresentadas neste pacote visam assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de pelo menos 55% das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990, e atingir a neutralidade climática até 2050.

A posição da deputada surgiu no seguimento de uma audição ao Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Andrej Vizjak, na Comissão de Saúde Pública, Segurança Alimentar e Ambiente, onde deixou patentes estas prioridades e chamou atenção para a proteção da biodiversidade nas Regiões Ultraperiféricas.

“Sobre a proteção da biodiversidade, saudamos o seu alto compromisso em garantir uma ambição no contexto da COP15 (15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica) e gostaria de apelar a uma consideração especial que deve ser dada às regiões ultraperiféricas, que representam 80% da biodiversidade na UE”.

A eurodeputada questionou ainda o ministro sobre como este “vai garantir a ambição na economia circular e a transição para uma abordagem baseada em todo o ciclo de vida dos produtos”, contribuindo para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

No passado dia 1 de julho, a Eslovênia assumiu a presidência rotativa do Conselho da UE. Depois da audição ao Ministro da Saúde da Eslovênia, na segunda-feira, os eurodeputados trocaram opiniões sobre as prioridades da Presidência, esta quarta-feira, com o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Andrej Vizjak.