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Os deputados ao Parlamento Europeu votam hoje o regulamento que estabelece o orçamento a longo prazo da União Europeia para os próximos 7 ano - o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que visa investir em projetos e programas que reforcem o futuro da Europa, assim como garantir a rápida recuperação económica.

Sara Cerdas considera que “o QFP irá desempenhar um papel fundamental para todas as regiões”, em destaque “o papel que terá para as regiões ultraperiféricas, quer seja na mitigação dos impactos económicos e sociais da COVID-19, quer seja na dimensão de apoio para as políticas nos mais diversos setores”.

No total são 1.8 biliões de euros que responderão às necessidades dos cidadãos europeus. A eurodeputada afirma que “uma grande percentagem do orçamento será investido na Coesão e nos Recursos naturais e ambiente”, e que “isto reflete claramente as prioridades da UE, não só na vontade de recuperar e promover o desenvolvimento das regiões, mas também na vontade de avançar, apostando nos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e no desenvolvimento de esforços adicionais para enfrentar as mudanças climáticas, proteger a biodiversidade, apostar na economia circular e impulsionar as energias renováveis”.

Salienta ainda que “o Parlamento Europeu não poupou esforços para garantir um acordo robusto, não só para responder à crise provocada pela pandemia do COVID-19, mas também para garantir a coesão europeia e assegurar desta forma que nenhuma região seja deixada para trás” e enaltece o papel que a eurodeputada do PS Margarida Marques teve nesta negociação, enquanto co-relatora do orçamento, neste “novo ciclo de políticas de coesão e de programas europeus, que aposta em setores chave para a recuperação económica e social”.

Na última semana o Conselho Europeu chegou a um acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. O Parlamento Europeu deverá votar a sua aprovação, incluindo o regulamento relativo à condicionalidade orçamental, associado ao Estado de Direito, e a decisão sobre os recursos próprios, que define a forma como o orçamento da UE é financiado. A aprovação dos regulamentos permitirão que os apoios necessários cheguem aos cidadãos no início do próximo ano.

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Sara Cerdas defendeu hoje, no Parlamento Europeu em Bruxelas, o relatório sobre a legislação das águas na União Europeia, nomeadamente a necessidade de encontrar respostas “eficazes e imediatas” para os desafios que se colocam ao setor das água, tendo em conta o seu impacto direto na saúde humana, no meio ambiente, na produção de energia, na agricultura, na segurança alimentar, entre outros.


A eurodeputada considera que a aplicação desta directiva tem de ser “melhorada e acelerada”, no sentido de reduzir os constrangimentos aquando da aplicação da legislação, aumentar o seu financiamento já no próximo quadro comunitário, através de fundos e programas específicos que permitam a operacionalização dos objetivos, e integrar metas ambientais nas diferentes políticas setoriais. “A Diretiva da Água é, até hoje, o principal instrumento de Política da União Europeia sobre a água, onde se estabelece um quadro comunitário de governação para a gestão integrada da água, abrandamento da deterioração da sua qualidade, e para a redução da poluição química. Atualmente menos de metade das massas de água da União Europeia são classificadas “em bom estado” e apenas um dos quatro indicadores relativos à água doce registou progressos ao longo dos últimos 10 a 15 anos”, referiu durante a sua intervenção. Sara Cerdas questionou a Comissão Europeia sobre como esta pretende “alcançar uma aplicação mais harmoniosa” da diretiva, considerando que existem “diferenças consideráveis na aplicação entre os Estados-Membros, nomeadamente em relação aos poluentes controlados e aos limites estabelecidos na Diretiva Águas Subterrâneas”. Apelou ainda à disponibilização de “mais mais dados, maior transparência e informação sobre a gestão das águas, auxiliada por um trabalho coordenado entre o poder local, regional, nacional e europeu”. Sobre os danos ambientais, causados pelos produtos químicos e poluentes, entre eles fármacos e microplásticos, Sara Cerdas afirmou que “precisamos de atribuir responsabilidades a quem causa danos ambientais, incentivando assim à não poluição, a alterações dos comportamentos sociais e a uma maior consciência para a importância deste recurso” e questionou a Comissão Europeia quando “serão aplicados plenamente os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador”. Até 2027 a União Europeia deve ser capaz de aumentar a “proteção de todas as formas de água (de superfície, subterrâneas, interiores e de transição); o restabelecimento dos ecossistemas existentes nas massas de água e em torno destas; a redução da poluição nas massas de água; e garantia da utilização sustentável da água por todos” pelos diferentes Estados Membros. A proposta legislativa deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu esta quinta-feira.


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O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre o novo programa de Saúde da União Europeia para 2021-2027, o EU4Health, dotado com um envelope de 5,1 mil milhões de euros.


Apresentado em maio passado pela Comissão Europeia, e integrado no plano de recuperação europeu pós-crise da covid-19, o EU4Health visa "colmatar as lacunas" verificadas nas respostas sanitárias à pandemia da covid-19 no espaço comunitário.


O programa foi concebido para reforçar a capacidade de resposta da UE na área da saúde, garantindo que os sistemas de saúde saem da atual crise mais resilientes e capazes de responder a futuras ameaças em saúde, incluindo transfronteiriças, através de uma maior harmonização e coordenação em resposta a crises sanitárias.


O plano passa por estimular a prevenção de doenças e a promoção da saúde numa população envelhecida, a transformação digital dos sistemas de saúde, e garantir o acesso dos grupos mais vulneráveis aos cuidados de saúde.


No quadro deste programa, está prevista a realização de "testes de stress" aos diversos sistemas de saúde dos 27 Estados-membros, para identificar as principais falhas e oportunidades, assim como parâmetros mínimos para os cuidados de saúde prestados.


O plano desenvolvido pela UE à luz da crise provocada pela pandemia da covid-19 também prevê o aumento das competências do Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças (ECDC), em especial com a criação de uma autoridade de saúde a nível europeu, de forma a que a União Europeia tenha uma coordenação mais afinada para responder a emergências em saúde pública.


Também partindo de outra "fragilidade" evidenciada pela pandemia, o "EU4Health" visa reduzir a dependência da UE de países terceiros para o fornecimento de medicamentos, dispositivos médicos e equipamento de proteção pessoal, através do de um sistema europeu de monitorização, comunicação e notificação de faltas de medicamentos, dispositivos médicos, vacinas, instrumentos de diagnóstico e outros produtos de cuidados de saúde.


A eurodeputada portuguesa Sara Cerdas (PS), relatora-sombra deste dossiê, e recentemente galardoada com o prémio "Eurodeputados do Ano - MEP Awards" na categoria de saúde, saudou o acordo interinstitucional alcançado em torno deste instrumento.


"São boas notícias, os europeus pediram e conseguimos concretizar num tempo recorde. Um programa de 5,1 mil milhões de euros, focado na promoção da saúde e prevenção da doença. E acima de tudo, melhor preparação para as ameaças em saúde e uma aposta na resiliência dos sistemas de saúde", comentou.


O programa deverá agora ser adotado formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, para entrar em vigor já no início de 2021.


15/12/20 POR LUSA

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