Frota aérea de combate permanente a incêndios na UE deve ser uma prioridade

Prorrogação do Mecanismo de Proteção Civil da União aprovada hoje no Parlamento Europeu

A eurodeputada do PS Sara Cerdas congratula a prorrogação do Mecanismo de Proteção Civil da União, aprovada hoje no Parlamento Europeu, mas considera que “a Comissão Europeia deve avançar o mais rapidamente possível com a aquisição de uma frota europeia permanente de combate aéreo a incêndio”.

“O Mecanismo de Proteção Civil da União tem um papel crucial na salvaguarda dos cidadãos e das regiões em situações de catástrofe e adversidades, facilita a coordenação no domínio da proteção civil e melhora a resposta da União e dos Estados-Membros a estes fenómenos”, afirma Sara Cerdas, relatora principal do Mecanismo de Proteção Civil da União.

“Os incêndios da passada semana na Madeira, assim como a depressão Babel esta semana no território continental, demonstram a necessidade de garantir maior prevenção e evidenciam a proeminência deste mecanismo para responder de forma célere a intempéries. Estes acontecimentos verificam-se com maior frequência e com maior intensidade, resultado das alterações climáticas, pelo que o apoio da União é fulcral para melhorar a capacidade de resposta de todos os Estados-Membros”, afirma a eurodeputada do PS.

A proposta hoje aprovada visa alterar a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da União, a fim de garantir que a União possa continuar a prestar apoio de emergência aos Estados-Membros no combate aos incêndios florestais, através do rescEU, e até que a transição para uma frota europeia permanente de combate aéreo a incêndios esteja disponível. Por conseguinte, a proposta prorroga o período transitório de 1 de janeiro de 2025 para 31 de dezembro de 2027.

Madeira salvaguardada no Parlamento Europeu com derrogação para as águas residuais urbanas

Os eurodeputados aprovaram hoje, em Estrasburgo, a diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, na qual constava uma emenda para derrogar as Regiões Ultraperiféricas, devido às suas condições topográficas, do tratamento secundário.

“O regulamento tal como estava não tinha adequadamente em conta a diversidade geográfica dos Estados-Membros, em específico das regiões ultraperifericas e do caso concreto da Madeira. Considerando que o pedido desta derrogação era sustentado por evidência científica e não retirava qualquer responsabilidade ambiental, os eurodeputados, em especial os das Regiões Ultraperiféricas, uniram esforços para garantir que a emenda fosse aprovada. Alguns relatores do regulamento queriam ser mais ambiciosos e, infelizmente, mostraram-se inflexíveis às excepções, pelo foi necessário um grande esforço e pressão da nossa parte”, explica Sara Cerdas.

A eurodeputada do PS salienta que esta foi uma vitória para a Madeira e que o Parlamento assumiu o compromisso de respeitar o Artigo 349º do Tratado, tendo em conta os constrangimentos que estas regiões “que tanto acrescentam ao projeto Europeu” enfrentam, em especial a Madeira.

A derrogação solicitada era baseada numa análise de impacto para o caso da Ilha da Madeira, na qual afirmava que a adopção do tratamento secundário como alternativa ao tratamento primário não traria nenhum ganho ambiental e teria, pelo contrário, efeitos económicos e ambientais negativos.

A revisão da Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, que remontava a 1991, pretende dar resposta à crescente poluição que ocorre devido a águas pluviais, a nutrientes, produtos farmacêuticos, cosméticos e micropoluentes, que prejudicam a saúde humana e animal, bem como o nosso meio ambiente.

Sara Cerdas pressiona Comissão Europeia a salvaguardar a coesão territorial

Sara Cerdas pressiona a Comissão Europeia para salvaguardar a conectividade territorial das Regiões Ultraperiféricas nas viagens entre o continente e inter-ilhas. A eurodeputada considera que a Comissão tem o papel de assegurar que as regiões estão salvaguardadas em termos de coesão territorial e que “até ao momento, nada tem sido feito para atenuar estas graves quebras de conectividade”.

Os constrangimentos causados pela ocorrência cada vez mais frequente de ventos fortes, que deixam o aeroporto da Madeira inoperacional por várias horas e por vezes até dias “têm impactos diretos na economia madeirense e naqueles que nos visitam, dado que a mobilidade territorial é crucial para promover desenvolvimento económico e social e garantir a igualdade de oportunidades”, afirma a eurodeputada na pergunta endereçada à Comissão Europeia.

Para Sara Cerdas, o investimento em infraestruturas aeroportuárias mais resilientes a esse tipo de intempéries, como a certificação de aeroportos alternativos próximos, nomeadamente o aeroporto do Porto Santo, pela sua proximidade territorial, devem ser garantidos.

Outra solução para garantir a coesão territorial, considera, passa por melhorar a conectividade entre-ilhas, por meio de transporte marítimo, e pela ligação ferry durante todo o ano entre Portugal continental e o arquipélago.

“Não podemos continuar a ser uma região isolada fisicamente do resto do continente, em especial quando está mau tempo. É preciso atenuar estas graves quebras de conectividade e todas as instâncias, sejam regionais ou europeias, têm um papel a desempenhar, bem como devem estar comprometidas em criar melhores condições”, conclui a eurodeputada.