Sara Cerdas defende financiamento adequado para o futuro da agricultura regional

Sara Cerdas questionou esta tarde a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, durante a apresentação das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, no Parlamento Europeu, para esta área, sobre como tenciona garantir que os agricultores das regiões ultraperiféricas dispõem de “financiamento adequado”, como por exemplo o POSEI, para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Tendo em conta o papel de liderança que a União Europeia assumiu no combate às alterações climáticas, em que pretende alcançar a neutralidade climática até 2050, a eurodeputada destacou na sua intervenção os desafios que as regiões ultraperiféricas vão enfrentar no âmbito da concretização destes objetivos. “As suas características ligadas à insularidade, representam um grande desafio e necessitam de apoio para o seu desenvolvimento, no que cabe à inovação na agricultura e desenvolvimento regional”, sem comprometer os diversos instrumentos já estabelecidos, como a estratégia do Prado ao Prato e a estratégia de Biodiversidade.

A transformação da agricultura, o aumento da agricultura biológica e a redução da utilização de pesticidas são alguns dos objetivos que a União Europeia ambiciona, no sentido de transformar a sociedade e a economia europeia. A madeirense quer assegurar que, para além de medidas objetivas para atingir estes objetivos, entre eles o financiamento adequado, é dada uma especial atenção às regiões ultraperiféricas e aos agricultores locais. Apelou, nesse sentido, à Presidência para que tenha em consideração estes aspetos e não deixe nenhuma região para trás.

Sara Cerdas congratulou ainda o governo português “pelos objetivos ambiciosos em matéria de política agrícola, expressos no programa da Presidência Portuguesa”, mas admite que esta terá grandes desafios num curto espaço de tempo. “Todos queremos uma recuperação justa, verde e digital.”

A Ministra Maria do Céu Antunes, em resposta à eurodeputada, acerca a questão do POSEI, referiu que “temos defendido em Portugal, também no seio do Conselho, desde sempre com outros Estados-Membros, a manutenção deste envelope financeiro”, consciente da sua importância para as RUP. Relembrou que o corte anunciado ao POSEI tem por base as negociações do Quadro Financeiro Plurianual, cujo atual regime se mantém até 2022, e afirmou que “há condições políticas para continuarmos a trabalhar na manutenção do envelope para o período que se segue”, ou seja, a partir de janeiro de 2023.

Resumo da Semana - 22 de janeiro de 2021

Sara Cerdas critica transparência nos contratos estabelecidos com farmacêuticas para a vacina

Sara Cerdas criticou esta terça, aquando da sessão plenária no Parlamento Europeu, a falta de transparência na consulta dos contratos estabelecidos com as empresas farmacêuticas para as vacinas contra a COVID-19 e questionou a Comissão Europeia acerca do ponto de situação da sua capacidade de produção na UE. Apelou ainda à criação de um dashboard europeu de monitorização do processo de distribuição de vacinas.

A eurodeputada, na sua intervenção, questionou a Comissão Europeia sobre quando será permitida a consulta dos diversos contratos estabelecidos com as farmacêuticas “na íntegra e com poucas ou nenhumas partes censuradas, por parte dos deputados”.

Na semana passada, após se ter dirigido ao edifício da Comissão Europeia para consultar, de forma confidencial, o contrato de compra antecipada de vacinas COVID-19 entre a Comissão Europeia e a empresa farmacêutica CureVac, a eurodeputada encontrou rasuradas informações que considera importantes e que colocam em causa a transparência do processo. Ainda não foi disponibilizado, por parte da Comissão Europeia, acesso aos restantes contratos já estabelecidos.

Perante a última informação avançada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que dava conta de um atraso na distribuição das doses das vacinas da Pfizer-BioNTech, a eurodeputada questionou o ponto de situação e apontou que o aumento da produção “deveria ter sido acautelado para as vacinas contratualizadas”, uma vez que esta questão já tinha sido levantada no segundo semestre de 2020.

Sara Cerdas considera que os atrasos na vacinação, mesmo que por um dia, colocam a vida dos cidadãos em maior risco. Esta logística sustentada nos contratos, alerta, teria sido essencial para evitar “atrasos na entrega das mesmas, garantindo a acessibilidade a todas as regiões incluindo às mais periféricas e afastadas da placa continental, como as regiões ultraperiféricas”.

Sara Cerdas apelou ainda à criação de “um dashboard europeu acessível a todos, que torne constante a monitorização do processo de distribuição de vacinas e consequente vacinação nos diferentes estados-membros e regiões, de forma a melhorar a transparência de todo o processo”. Desta forma, todos os cidadãos terão acesso a informação sobre como o processo da vacinação progride na União Europeia, permitindo detetar lacunas mais rapidamente, se fosse o caso e agir de acordo.