Sara Cerdas critica transparência nos contratos estabelecidos com farmacêuticas para a vacina

Sara Cerdas criticou esta terça, aquando da sessão plenária no Parlamento Europeu, a falta de transparência na consulta dos contratos estabelecidos com as empresas farmacêuticas para as vacinas contra a COVID-19 e questionou a Comissão Europeia acerca do ponto de situação da sua capacidade de produção na UE. Apelou ainda à criação de um dashboard europeu de monitorização do processo de distribuição de vacinas.

A eurodeputada, na sua intervenção, questionou a Comissão Europeia sobre quando será permitida a consulta dos diversos contratos estabelecidos com as farmacêuticas “na íntegra e com poucas ou nenhumas partes censuradas, por parte dos deputados”.

Na semana passada, após se ter dirigido ao edifício da Comissão Europeia para consultar, de forma confidencial, o contrato de compra antecipada de vacinas COVID-19 entre a Comissão Europeia e a empresa farmacêutica CureVac, a eurodeputada encontrou rasuradas informações que considera importantes e que colocam em causa a transparência do processo. Ainda não foi disponibilizado, por parte da Comissão Europeia, acesso aos restantes contratos já estabelecidos.

Perante a última informação avançada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que dava conta de um atraso na distribuição das doses das vacinas da Pfizer-BioNTech, a eurodeputada questionou o ponto de situação e apontou que o aumento da produção “deveria ter sido acautelado para as vacinas contratualizadas”, uma vez que esta questão já tinha sido levantada no segundo semestre de 2020.

Sara Cerdas considera que os atrasos na vacinação, mesmo que por um dia, colocam a vida dos cidadãos em maior risco. Esta logística sustentada nos contratos, alerta, teria sido essencial para evitar “atrasos na entrega das mesmas, garantindo a acessibilidade a todas as regiões incluindo às mais periféricas e afastadas da placa continental, como as regiões ultraperiféricas”.

Sara Cerdas apelou ainda à criação de “um dashboard europeu acessível a todos, que torne constante a monitorização do processo de distribuição de vacinas e consequente vacinação nos diferentes estados-membros e regiões, de forma a melhorar a transparência de todo o processo”. Desta forma, todos os cidadãos terão acesso a informação sobre como o processo da vacinação progride na União Europeia, permitindo detetar lacunas mais rapidamente, se fosse o caso e agir de acordo.

Presidência Portuguesa do Conselho da UE: Sara Cerdas enaltece prioridades para as RUP

Esta manhã, no Parlamento Europeu, os deputados e o primeiro-ministro, António Costa, debateram o programa para os próximos seis meses da Presidência do Conselho da União Europeia.

Sara Cerdas avalia positivamente as prioridades definidas no programa de trabalho da Presidência para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), num capítulo especificamente dedicado a estas, e chama a atenção para as questões transversais. “É fundamental que exista um equilíbrio entre as medidas destinadas a compensar os constrangimentos específicos e défices estruturais das RUP, e as que se destinam a promover o seu potencial e oportunidades de desenvolvimento.”

“É ainda essencial que haja um plano equilibrado e coordenado na recuperação da crise e na aplicação dos princípios do Pacto Ecológico Europeu. A Presidência deve envidar esforços no sentido de garantir a salvaguarda e criação de postos de trabalho, apoio às PME's dos setores mais afetados pela crise e garantir uma verdadeira coesão europeia”, alerta a eurodeputada à margem da apresentação do programa de trabalho da Presidência Portuguesa.

Sara Cerdas considera que esta Presidência terá um papel de relevo num período particularmente difícil, e que Portugal “tem a possibilidade de deixar uma marca na UE, e estabelecer o ritmo no que respeita à recuperação da crise, mas também na implementação do Pacto Ecológico Europeu e dos compromissos em matéria de redução de emissões e combate às alterações climáticas”.

António Costa, no Parlamento Europeu, referiu que “a recuperação tem que assentar em investimentos e reformas que nos permitam sair desta crise mais resilientes, mais verdes, mais digitais do que éramos antes desta crise” e que “é tempo de agir para o futuro da Europa.”

Com a entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 21-27) e dos novos instrumentos para a recuperação, nomeadamente o Next Generation EU, a Presidência Portuguesa irá concentrar-se na resposta ao impacto social da pandemia da COVID-19 e em impulsionar uma transição climática e digital inclusiva.

Estão ainda previstos novos esforços para concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, entre os quais a organização da Cimeira Social do Porto, em maio deste ano. Segundo o Primeiro-Ministro António Costa, “o principal objetivo desta Cimeira é dar um forte impulso político ao plano de ação que a Comissão irá apresentar em Março e que materializa a ambição expressa dos nossos cidadãos”, que passa por “concretizar o pilar social”, “a melhor vacina contra as desigualdades, o medo e o populismo.”

Sara Cerdas defende maior acessibilidade territorial na rede transeuropeia de transportes

Sara Cerdas apelou hoje, durante um debate sobre a rede transeuropeia de transportes (RTE-T), no Parlamento Europeu, para a importância dos Estados-Membros terem uma rede comum de transportes bem desenvolvida, que tenha em atenção a acessibilidade territorial em toda a União Europeia, em particular nas regiões periféricas, insulares e ultraperiféricas.

“É importante que se tenha em atenção a qualidade das ligações, a acessibilidade, as infraestruturas e os preços praticados de e para estas regiões. Os princípios da coesão passam também por uma boa política de transportes, que não deixe nenhuma região para trás”, referiu na sua intervenção em plenário.

A eurodeputada considera que a política da rede transeuropeia de transportes é essencial para reforçar a coesão social, económica e territorial na UE, “promover e impulsionar o turismo europeu e internacional” nestas regiões mais isoladas, bem como aumentar a competitividade das empresas locais.

Em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, Sara Cerdas alertou ainda que “é da maior importância modernizar a infraestrutura europeia de transporte multimodal e prepará-la para o futuro, de modo a assegurar o funcionamento do mercado interno e a competitividade, bem como apoiar a transição para uma mobilidade mais sustentável, mais eficiente e mais segura.”

A política da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) pretende criar um espaço comum de transportes em toda a Europa, que facilite a circulação de bens e pessoas entre os países da UE, através da implementação e desenvolvimento de uma rede europeia de linhas ferroviárias, estradas, vias navegáveis interiores, rotas marítimas, portos, aeroportos e terminais ferroviários.