Comissária Elisa Ferreira garante dotação adicional específica para as RUP

Na sequência de uma pergunta dirigida por Sara Cerdas à Comissão Europeia, Elisa Ferreira garante que as Regiões Ultraperiféricas vão beneficiar de uma dotação adicional específica (DAE) de 40 euros por ano e por habitante e que, ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, as RUP receberão uma DAE de 1 142 mil milhões de euros.

A Comissária com a pasta da Coesão e Reformas aponta que a Comissão Europeia “fez tudo o que estava ao seu alcance para mobilizar recursos” a fim de evitar uma grave crise de desemprego nas RUP, resultado da crise da COVID-19. Aponta os apoios disponibilizados neste sentido, nomeadamente a “Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, revendo propostas no quadro do QFP e criando novos instrumentos, como o Instrumento Europeu de Recuperação e a iniciativa REACT-EU, que disponibiliza 146 milhões de euros adicionais às RUP”.

Adicionalmente, reforça que “a Comissão criou a possibilidade de financiar ações relacionadas com a COVID-19 à taxa excepcional de 100% e permitiu a injeção de liquidez significativa através da não recuperação do pré-financiamento não utilizado de 2019”.

Na pergunta endereçada, Sara Cerdas questionava quais os auxílios para regiões ultraperiféricas, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, e quais os mecanismos que a Comissão pretende desenvolver para salvaguardar os postos de trabalho nos diferentes setores, no contexto da transição ecológica e perante o elevado desemprego acentuado pela pandemia COVID-19.

A Comissão revela que pretende “conceber soluções de economia circular adaptadas às RUP, dada a sua dependência da importação de recursos, a elevada produção de resíduos resultante do turismo e as exportações de resíduos”, assim como “dar especial atenção à proteção e à recuperação dos ecossistemas marinhos e terrestres nas RUP”.

São apontados outros apoios que irão beneficiar as regiões em matéria de transição climática. “O quadro financeiro plurianual (QFP) e o instrumento Next Generation EU apoiarão as RUP (30% do apoio será para objetivos climáticos), em especial através do programa LIFE, do programa Horizonte Europa e dos fundos de coesão”.

Sara Cerdas considera esta resposta positiva e enaltece a persistência e determinação de Elisa Ferreira, em representação da Comissão Europeia, na defesa dos interesses comuns da Ultraperiferia junto das instituições europeias.

Sara Cerdas apela à Comissão Europeia maior apoio para catástrofes naturais nas RUP

Sara Cerdas apela à Comissão Europeia a criação de um mecanismo de apoio específico às Regiões Ultraperiféricas (RUP), para fazer face às consequências causadas por fenómenos naturais extremos e aluviões frequentes.

Segundo o atual regime, existe um valor mínimo de danos provocados por uma catástrofe natural para que um Estado-Membro seja elegível para utilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). No caso concreto das RUP, no âmbito do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, esse limite é fixado em 1% do PIB regional.

A eurodeputada considera que “precisamos de um mecanismo de apoio específico que permita a elegibilidade das Regiões Ultraperiféricas a apoios europeus, que considere uma localização específica, que afete uma área reduzida, e por isso com danos inferiores a 1% do PIB.”

Sara Cerdas lamenta que “as Regiões Ultraperiféricas tenham de assistir a catástrofes naturais e aluviões de forma regular, com consequências devastadoras para as suas populações”, mais recentemente as intempéries que assolaram os concelhos de São Vicente, Santana e Machico na Madeira, e alerta a Comissão Europeia para a frequência dos mesmos nos últimos anos, uma vez que “diversos estudos afirmam que estes fenómenos serão cada vez mais recorrentes devido às alterações climáticas”.

A pergunta com pedido de resposta foi submetida à Comissão Europeia e questiona a pertinência para a criação de mecanismo de apoio específico, bem como alerta para a atual problemática e dificuldades sentidas nas RUP.

Sara Cerdas questiona Elisa Ferreira sobre estratégias para impulsionar política de coesão

Sara Cerdas questionou esta tarde a Comissária Elisa Ferreira, durante uma audição pública na Assembleia da República, sobre a análise e estratégia proposta no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021, que visa impulsionar a recuperação e a dupla transição das regiões, ecológica e digital, no âmbito da política de coesão.

“No Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021, a Comissão propõe-se a analisar o modo como a política de coesão pode impulsionar a recuperação e a dupla transição, abordar as disparidades regionais crescentes, tanto antes como depois da COVID-19, e ajudar a resolver os problemas sociais e económicos. E propõe ainda uma estratégia a longo prazo para as zonas rurais, de modo a potenciar estas regiões. Quando é que esta análise será feita? Com base em que critérios?”

A eurodeputada deixou ainda um alerta à Comissária Elisa Ferreira para os grandes desafios que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam e questionou, no âmbito do programa de trabalho, como poderão ser “salvaguardadas” e como “irão beneficiar concretamente deste programa de trabalho da comissão europeia”, tendo em conta “que foram bastante afetadas pela pandemia do COVID-19 e que requerem uma especial atenção no âmbito da transição digital e ecológica”.

A intervenção decorreu no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. Também participaram e intervieram outros deputados ao Parlamento Europeu, deputados da Assembleia da República, deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e o Governo, representado através do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.