Sara Cerdas defende princípio poluidor-pagador em resolução sobre Águas no Parlamento Europeu

Sara Cerdas, eurodeputada do PS, foi nomeada relatora para uma proposta legislativa sobre a qualidade da água, no âmbito da Comissão ENVI – Saúde, Segurança Alimentar e Ambiente no Parlamento Europeu.

Com o objetivo de melhorar as diretrizes europeias no âmbito da gestão da qualidade das águas, esta proposta legislativa deverá ter impacto na forma como os Estados-Membros gerem as águas europeias.

Alinhadas não apenas com as últimas propostas da Comissão Europeia, e com os ideais defendidos pelos socialistas no Parlamento Europeu, a eurodeputada defende que as políticas da água devem estar assentes na acessibilidade de qualidade a todos a um preço justo e assumindo o princípio do “poluidor pagador”, atribuindo responsabilidades aos causadores pelos danos ambientais, com vista a incentivar práticas de prevenção, não poluição e alterações aos comportamentos sociais.

“As diretrizes europeias devem ser ainda adaptadas aos desafios do nosso dia a dia, nomeadamente na questão dos micro-plásticos, dos novos químicos, das alterações climáticas, e devem estar alinhadas com as outras políticas europeias, tais como o Pacto Ecológico Europeu, a Lei Europeia do Clima, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a recuperação da União Europeia no pós-crise, que se quer sustentável, verde e livre de ameaças à saúde pública”, refere.

Esta resolução pretende chamar a atenção da Comissão Europeia para a necessidade de uma maior implementação da Diretiva Quadro no domínio da política da água que permite fazer uma gestão das massas de água, superficiais e profundas, e melhorar ou manter a boa qualidade da água, sendo esta crucial para a sobrevivência dos seres vivos, para a saúde humana e para o ambiente.

Sara Cerdas defende, por isso, que “uma melhor gestão, significaria uma maior recolha de dados sobre a água. Para tal, os Estados-Membros devem trabalhar em estreita cooperação com a Comissão Europeia, no sentido de transmitir mais e melhores dados sobre a qualidade das águas, garantindo maior transparência, e que a gestão seja baseada na melhor evidência disponível”. Porém, confessa, “é preciso dotar os Estados Membros das ferramentas necessárias, e é nesse sentido que este relatório pretende assentar: numa estratégia que permita melhorar esta cooperação e, em consequência, o nosso ambiente e a saúde de todos os cidadãos europeus”. Considera ainda necessário o aumento do financiamento nesta área, uma vez que é a principal causa apontada para os atrasos na implementação da Diretiva Quadro no domínio da política da água.

A Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE) é o principal instrumento da Política da União Europeia relativa à água, onde são definidas as regras comunitárias destinadas a interromper a deterioração do estado das massas de água da União Europeia e a alcançar o “bom estado” dos rios, lagos e águas subterrâneas da Europa.

“Programa para a saúde deve ser mais ambicioso”, defende Sara Cerdas

Sara Cerdas pede esclarecimentos ao programa da Comissão EU4Health, anunciado hoje pela Comissária Europeia Stella Kyriakides, durante a reunião da Comissão de Saúde, Segurança Alimentar e Ambiente (ENVI) no Parlamento Europeu.

A eurodeputada socialista é uma das vozes dissonantes às medidas que compõem este programa. Apesar de considerar que o 4.º programa europeu para a saúde apresentado é “o mais ambicioso de sempre”, considera que “está muito focado na crise do COVID-19, direcionado à prevenção de doenças e não tanto à promoção da saúde”.

Sara Cerdas, presidente do Grupo de Trabalho em Saúde no Parlamento Europeu, questionou a comissária sobre a definição de uma crise de saúde pública, “obesidade, diabetes, inatividade física e o combate à resistência aos antimicrobianos, são consideradas crises em saúde? Estes constituem importantes fatores de risco para a maior parte das doenças na União Europeia”.

Considerando que o Programa apresentado deverá estar alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), observa que está em “falta a prevenção primordial e primária, pois esses tipos de prevenção estão ligados a maiores ganhos em saúde”. A eurodeputada socialista questionou por isso se “é realista o objetivo de reduzir em um terço as mortes prematuras na União Europeia, causadas por doenças não transmissíveis, até 2030, sem um programa completo e assente na saúde em todas as políticas”.

Através do novo programa Next Generation EU, a Comissão Europeia propõe investir 9,4 mil milhões de euros num programa específico para a saúde, o EU4Health, focado no reforço dos sistemas de saúde, no combate às ameaças transfronteiriças e em tornar os medicamentos acessíveis em toda a UE. Comparado com a proposta anterior da Comissão, estima-se um aumento no envelope de 2.000%.

Quadro Financeiro Plurianual e Plano de Recuperação da Europa

A Comissão Europeia apresentou hoje, na sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu, a sua proposta revista para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e para o Plano de Recuperação da Europa, na sequência da crise originada pela pandemia da Covid19.

A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu saúda a proposta da Comissão que aponta para uma resposta europeia, solidária e coordenada a esta crise e destaca três pontos. Em primeiro lugar, o princípio da mutualização da dívida com a Comissão Europeia a ir aos mercados de capitais, sendo as garantias asseguradas pelo Orçamento da União Europeia, sem impacto nas dívidas públicas dos Estados-membros. Em segundo lugar, a repartição de valores pelos Estados membros, com critérios bem definidos, a ser  feita maioritariamente através de subvenções e não de empréstimos, o que exige um aumento dos recursos próprios. Em terceiro lugar, a criação de um Fundo de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros, adicional ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QFP) 2021-2027, cujos montantes estarão disponíveis a curto prazo para a política de coesão e para o apoio à solvência das empresas, na linha do que o Parlamento Europeu tem vindo sempre a pedir.

Para a Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, a proposta apresentada é uma boa base de trabalho para negociação, mas há ainda um caminho a percorrer.  Os deputados esperam agora que o Conselho Europeu possa chegar a um acordo político o mais rapidamente possível. Sublinham que o PE está pronto para encetar as negociações, competindo-lhe a última palavra sobre o acordo, ou seja, só dará o seu consentimento a um bom acordo. Os deputados socialistas tudo farão para garantir que o acordo final constitui a resposta europeia necessária capaz de minorar o impacto negativo desta crise na vida das pessoas, nas economias e nos Estados.

Caso o Orçamento Plurianual 2021-2027 não seja aprovado em devido tempo, o PE continua a pedir à Comissão Europeia que apresente um Plano de Contingência para assegurar a continuidade do financiamento aos beneficiários dos programas europeus. Não seria aceitável e os portugueses não o compreenderiam, que houvesse um hiato entre o fim do atual QFP e o início do próximo, num momento em que os países tanto precisam de uma efetiva resposta europeia à crise.