Acesso ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência deverá ser “facilitado e desburocratizado”

O Parlamento Europeu aprovou esta terça feira o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros, e que constitui o cerne do Fundo de Recuperação da UE de 750 mil milhões de euros para responder à crise económica originada pela pandemia de COVID-19.

Sara Cerdas considera que “é da máxima importância garantir que o acesso a este mecanismo seja facilitado e desburocratizado para que a sua execução seja um sucesso”, e que é igualmente “fundamental um acompanhamento da execução para certificar que não existe sobreposição, entre o uso deste mecanismo e as restantes ferramentas de financiamento”.


A eurodeputada enaltece a importância deste Mecanismo para reparar os danos provocados pela crise da COVID-19, tanto no mercado de trabalho, como em outros setores, e alerta para a importância de uma distribuição dos apoios justa, que dê respostas aos desafios com que as regiões irão deparar-se.


“O mecanismo deve contribuir para tornar as economias da UE mais sustentáveis, mais resilientes e mais bem preparadas para os desafios colocados pelas transições ecológica e digital. Neste sentido, é necessário uma especial atenção para as regiões ultraperiféricas em que o desemprego atingiu valores preocupantes, devido à elevada dependência de algumas destas regiões de setores que foram gravemente afetados, como o turismo e transportes.”


O Governo da República já apresentou o Plano Nacional de Recuperação e Resiliência em outubro do ano passado e desde então tem estado em negociações técnicas com a Comissão Europeia. Com a aprovação no Parlamento Europeu deste Mecanismo, será fixada uma data para a entrega formal dos programas nacionais de todos os Estados-membros. O mesmo sucederá no Conselho Europeu, encerrando o ciclo desta aprovação.


A presidência Portuguesa do Conselho da UE terá adicionalmente um papel essencial na aprovação de decisão dos recursos próprios, facto que levará a Comissão Europeia a fazer a emissão de dívida para financiar o Next Generation EU, e desta forma concluir todo o processo de aprovação.