Parlamento Europeu aprova derrogação na aviação para as regiões ultraperiféricas

O Parlamento Europeu aprovou hoje a derrogação que salvaguarda as Regiões Ultraperiféricas (RUP) na transição climática e energética, no âmbito do pacote legislativo “Fit for 55”, especificamente na proposta de regulamento do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS) para o setor de aviação.

Sara Cerdas, ontem, em plenário, apelou ao apoio dos eurodeputados para aprovar esta derrogação. A eurodeputada do PS argumentou que as RUP estão “exclusivamente dependentes das ligações aéreas e marítimas para o transportes de passageiros e mercadorias“ e que aplicar uma taxa de carbono implicaria “uma subida dos preços na prateleira e no custo de vida em geral, em regiões que inclusive são das mais pobres da União Europeia”.


A madeirense reforçou também que tal colocaria “em causa o seu desenvolvimento socioeconómico e o nível de emprego nestas regiões”, daí a importância de garantir derrogações especiais que permitam uma plena adaptação e uma transição sustentável.


“Apelo a todos que tenham em consideração as especificidades das regiões ultraperiféricas, como, aliás, é salvaguardado no artigo 349º dos Tratados, nomeadamente nas viagens entre o seu Estado-membro, outros Estados-membros, mas também entre ilhas - como é o caso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Só assim garantiremos a efetiva coesão territorial e uma verdadeira transição justa, que não deixe ninguém para trás”, interpelou em plenário.

A alteração submetida ao regulamento, e agora aprovada, foi trabalhada pelos eurodeputados provenientes das Regiões Ultraperiféricas, que fizeram pressão e reuniram apoio no Parlamento Europeu, uma vez que não estava suficientemente salvaguardada na proposta inicial da Comissão Europeia.


A alteração da Revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE para a aviação cria uma exceção às emissões provenientes de voos, realizados até 2030, para as viagens entre RUPs e a Zona Económica Europeia (EEA) e entre ilhas das RUPs.


De notar que os eurodeputados também tinham trabalhado noutra alteração para o regulamento do ETS para o transporte marítimo, igualmente votada em plenário. No entanto, o Parlamento Europeu rejeitou por maioria o relatório na sua globalidade, que agora retornará à Comissão especializada para novas propostas de alteração. Sara Cerdas comenta apenas que o relatório rejeitado “baixava a ambição relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia” em elementos cruciais pelo que o grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) não poderia apoiar o relatório final.