Parlamento Europeu aprova procedimento urgente para o “Certificado Verde Digital”

Os eurodeputados votaram hoje, em plenário, o procedimento de urgência para a proposta de Certificado Verde Digital, apresentada pela Comissão Europeia na semana passada. O Certificado que visa facilitar a livre circulação dos cidadãos durante a pandemia da COVID-19 deverá ser adotado ainda antes do verão.


Sara Cerdas considera o Certificado Verde Digital um instrumento importante para a retoma da economia e do turismo, mas deixa algumas ressalvas quanto à sua exequibilidade. “Não há dúvidas quanto à urgência em adotar abordagens comuns que permitam a tão aguardada retoma, mas alerto que a pressa é inimiga perfeição”.


A eurodeputada do PS apela a uma abordagem comum e coordenada e aponta quatro premissas fundamentais que devem ser respeitadas por este instrumento. “Em primeiro, o instrumento deve facilitar a mobilidade. Em segundo, este instrumento não pode substituir nenhuma das outras medidas de combate à pandemia em vigor, de prevenção e contenção, mas sim complementá-las. Terceiro, o instrumento não pode ser discriminatório e criar cidadãos de primeira e de segunda categoria, pois a vacina não é ainda opcional e não deve constituir uma condição prévia para o exercício da livre circulação. Por fim, não pode criar mais stress aos que estão a trabalhar na pandemia e que estão na linha da frente desde o início, nomeadamente os profissionais de saúde e os trabalhadores fronteiriços”.


O Parlamento Europeu debateu ontem as prioridades para a reunião do Conselho Europeu, que ocorre entre hoje e amanhã, por videoconferência, e na qual os chefes de estado devem abordar a proposta da Comissão Europeia para o novo instrumento.


O Certificado Verde Digital pretende facilitar a circulação livre e segura dentro da UE durante a pandemia da COVID-19 e deverá incluir informações sobre a vacinação do viajante contra a COVID-19, se este recebeu um resultado negativo do teste COVID-19 e informações sobre recuperação de infeção prévia.


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