A Comissão Europeia apresentou hoje, na sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu, a sua proposta revista para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e para o Plano de Recuperação da Europa, na sequência da crise originada pela pandemia da Covid19.
A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu saúda a proposta da Comissão que aponta para uma resposta europeia, solidária e coordenada a esta crise e destaca três pontos. Em primeiro lugar, o princípio da mutualização da dívida com a Comissão Europeia a ir aos mercados de capitais, sendo as garantias asseguradas pelo Orçamento da União Europeia, sem impacto nas dívidas públicas dos Estados-membros. Em segundo lugar, a repartição de valores pelos Estados membros, com critérios bem definidos, a ser feita maioritariamente através de subvenções e não de empréstimos, o que exige um aumento dos recursos próprios. Em terceiro lugar, a criação de um Fundo de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros, adicional ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QFP) 2021-2027, cujos montantes estarão disponíveis a curto prazo para a política de coesão e para o apoio à solvência das empresas, na linha do que o Parlamento Europeu tem vindo sempre a pedir.
Para a Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, a proposta apresentada é uma boa base de trabalho para negociação, mas há ainda um caminho a percorrer. Os deputados esperam agora que o Conselho Europeu possa chegar a um acordo político o mais rapidamente possível. Sublinham que o PE está pronto para encetar as negociações, competindo-lhe a última palavra sobre o acordo, ou seja, só dará o seu consentimento a um bom acordo. Os deputados socialistas tudo farão para garantir que o acordo final constitui a resposta europeia necessária capaz de minorar o impacto negativo desta crise na vida das pessoas, nas economias e nos Estados.
Caso o Orçamento Plurianual 2021-2027 não seja aprovado em devido tempo, o PE continua a pedir à Comissão Europeia que apresente um Plano de Contingência para assegurar a continuidade do financiamento aos beneficiários dos programas europeus. Não seria aceitável e os portugueses não o compreenderiam, que houvesse um hiato entre o fim do atual QFP e o início do próximo, num momento em que os países tanto precisam de uma efetiva resposta europeia à crise.