Sara Cerdas apela à Comissão Europeia a criação de um mecanismo de apoio específico às Regiões Ultraperiféricas (RUP), para fazer face às consequências causadas por fenómenos naturais extremos e aluviões frequentes.
Segundo o atual regime, existe um valor mínimo de danos provocados por uma catástrofe natural para que um Estado-Membro seja elegível para utilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). No caso concreto das RUP, no âmbito do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, esse limite é fixado em 1% do PIB regional.
A eurodeputada considera que “precisamos de um mecanismo de apoio específico que permita a elegibilidade das Regiões Ultraperiféricas a apoios europeus, que considere uma localização específica, que afete uma área reduzida, e por isso com danos inferiores a 1% do PIB.”
Sara Cerdas lamenta que “as Regiões Ultraperiféricas tenham de assistir a catástrofes naturais e aluviões de forma regular, com consequências devastadoras para as suas populações”, mais recentemente as intempéries que assolaram os concelhos de São Vicente, Santana e Machico na Madeira, e alerta a Comissão Europeia para a frequência dos mesmos nos últimos anos, uma vez que “diversos estudos afirmam que estes fenómenos serão cada vez mais recorrentes devido às alterações climáticas”.
A pergunta com pedido de resposta foi submetida à Comissão Europeia e questiona a pertinência para a criação de mecanismo de apoio específico, bem como alerta para a atual problemática e dificuldades sentidas nas RUP.