Sara Cerdas congratula decisão de manutenção do orçamento POSEI

Sara Cerdas congratula o acordo alcançado sobre as medidas transitórias para a Política Agrícola Comum (PAC) que prevê a manutenção do regime POSEI, o orçamento que apoia a agricultura nas regiões ultraperiféricas, até 2022.

A eurodeputada reforça que a manutenção do POSEI “permitirá aos agricultores das regiões ultraperiféricas maior segurança para ultrapassar as dificuldades que enfrentam e fazer face às consequências sociais e económicas provocadas pela COVID-19”. A União Europeia continuará a conceder apoios aos agricultores através de pagamentos diretos e assegurará, simultaneamente, uma transição harmoniosa para o próximo período da PAC.


“O POSEI é um programa muito importante para os agricultores madeirenses e açorianos, na medida em que permite fazer face os desafios específicos que as regiões ultraperiféricas enfrentam, nomeadamente afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia difícil e clima. Este resultado foi alcançado devido ao trabalho moroso e de força de muitos intervenientes, entre os quais não poderia deixar de destacar as negociações e a forte posição do Parlamento Europeu que se manteve unido, através dos vários grupos políticos, na defesa dos interesses das regiões ultraperiféricas. Destaco ainda o papel do governo português e da Comissária Europeia Elisa Ferreira, que reforçaram a necessidade de evitar quaisquer cortes neste programa.”


O Conselho chegou a um acordo informal com o Parlamento Europeu sobre a forma de prorrogar as regras da PAC em vigor, até ao final de 2022, e distribuir aos agricultores europeus os 8,07 mil milhões de euros adicionais do instrumento de recuperação europeu. Neste acordo alcançado, as dotações do POSEI, Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas RUP, mantêm-se.


O texto negociado deverá ser aprovado pela Comissão Especial da Agricultura do Conselho e posteriormente apresentado para adoção final pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.