Sara Cerdas defende princípio poluidor-pagador em resolução sobre Águas no Parlamento Europeu

Sara Cerdas, eurodeputada do PS, foi nomeada relatora para uma proposta legislativa sobre a qualidade da água, no âmbito da Comissão ENVI – Saúde, Segurança Alimentar e Ambiente no Parlamento Europeu.

Com o objetivo de melhorar as diretrizes europeias no âmbito da gestão da qualidade das águas, esta proposta legislativa deverá ter impacto na forma como os Estados-Membros gerem as águas europeias.


Alinhadas não apenas com as últimas propostas da Comissão Europeia, e com os ideais defendidos pelos socialistas no Parlamento Europeu, a eurodeputada defende que as políticas da água devem estar assentes na acessibilidade de qualidade a todos a um preço justo e assumindo o princípio do “poluidor pagador”, atribuindo responsabilidades aos causadores pelos danos ambientais, com vista a incentivar práticas de prevenção, não poluição e alterações aos comportamentos sociais.


“As diretrizes europeias devem ser ainda adaptadas aos desafios do nosso dia a dia, nomeadamente na questão dos micro-plásticos, dos novos químicos, das alterações climáticas, e devem estar alinhadas com as outras políticas europeias, tais como o Pacto Ecológico Europeu, a Lei Europeia do Clima, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a recuperação da União Europeia no pós-crise, que se quer sustentável, verde e livre de ameaças à saúde pública”, refere.


Esta resolução pretende chamar a atenção da Comissão Europeia para a necessidade de uma maior implementação da Diretiva Quadro no domínio da política da água que permite fazer uma gestão das massas de água, superficiais e profundas, e melhorar ou manter a boa qualidade da água, sendo esta crucial para a sobrevivência dos seres vivos, para a saúde humana e para o ambiente.


Sara Cerdas defende, por isso, que “uma melhor gestão, significaria uma maior recolha de dados sobre a água. Para tal, os Estados-Membros devem trabalhar em estreita cooperação com a Comissão Europeia, no sentido de transmitir mais e melhores dados sobre a qualidade das águas, garantindo maior transparência, e que a gestão seja baseada na melhor evidência disponível”. Porém, confessa, “é preciso dotar os Estados Membros das ferramentas necessárias, e é nesse sentido que este relatório pretende assentar: numa estratégia que permita melhorar esta cooperação e, em consequência, o nosso ambiente e a saúde de todos os cidadãos europeus”. Considera ainda necessário o aumento do financiamento nesta área, uma vez que é a principal causa apontada para os atrasos na implementação da Diretiva Quadro no domínio da política da água.


A Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE) é o principal instrumento da Política da União Europeia relativa à água, onde são definidas as regras comunitárias destinadas a interromper a deterioração do estado das massas de água da União Europeia e a alcançar o “bom estado” dos rios, lagos e águas subterrâneas da Europa.