Sara Cerdas defendeu hoje, no Parlamento Europeu em Bruxelas, o relatório sobre a legislação das águas na União Europeia, nomeadamente a necessidade de encontrar respostas “eficazes e imediatas” para os desafios que se colocam ao setor das água, tendo em conta o seu impacto direto na saúde humana, no meio ambiente, na produção de energia, na agricultura, na segurança alimentar, entre outros.
A eurodeputada considera que a aplicação desta directiva tem de ser “melhorada e acelerada”, no sentido de reduzir os constrangimentos aquando da aplicação da legislação, aumentar o seu financiamento já no próximo quadro comunitário, através de fundos e programas específicos que permitam a operacionalização dos objetivos, e integrar metas ambientais nas diferentes políticas setoriais.
“A Diretiva da Água é, até hoje, o principal instrumento de Política da União Europeia sobre a água, onde se estabelece um quadro comunitário de governação para a gestão integrada da água, abrandamento da deterioração da sua qualidade, e para a redução da poluição química. Atualmente menos de metade das massas de água da União Europeia são classificadas “em bom estado” e apenas um dos quatro indicadores relativos à água doce registou progressos ao longo dos últimos 10 a 15 anos”, referiu durante a sua intervenção.
Sara Cerdas questionou a Comissão Europeia sobre como esta pretende “alcançar uma aplicação mais harmoniosa” da diretiva, considerando que existem “diferenças consideráveis na aplicação entre os Estados-Membros, nomeadamente em relação aos poluentes controlados e aos limites estabelecidos na Diretiva Águas Subterrâneas”. Apelou ainda à disponibilização de “mais mais dados, maior transparência e informação sobre a gestão das águas, auxiliada por um trabalho coordenado entre o poder local, regional, nacional e europeu”.
Sobre os danos ambientais, causados pelos produtos químicos e poluentes, entre eles fármacos e microplásticos, Sara Cerdas afirmou que “precisamos de atribuir responsabilidades a quem causa danos ambientais, incentivando assim à não poluição, a alterações dos comportamentos sociais e a uma maior consciência para a importância deste recurso” e questionou a Comissão Europeia quando “serão aplicados plenamente os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador”.
Até 2027 a União Europeia deve ser capaz de aumentar a “proteção de todas as formas de água (de superfície, subterrâneas, interiores e de transição); o restabelecimento dos ecossistemas existentes nas massas de água e em torno destas; a redução da poluição nas massas de água; e garantia da utilização sustentável da água por todos” pelos diferentes Estados Membros.
A proposta legislativa deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu esta quinta-feira.