Fiscalização mais apertada e sanções pesadas para os navios que não cumprem as regras de proteção ambiental estão na base do relatório que hoje foi aprovado na Comissão de Transportes e Turismo. A eurodeputada socialista Sara Cerdas é negociadora pelo S&D da revisão da diretiva que prevê as alterações às regras de poluição por navios.
“Apesar das regras vigentes na União Europeia para prevenir a poluição causada por navios, persistem desafios, particularmente nas águas portuguesas. Descargas ilegais de petróleo e outras substâncias poluentes continuam a representar uma ameaça, especialmente aos recursos marinhos vivos. Por esse motivo, precisamos urgentemente de aprimorar a vigilância e de aplicar leis que punam aqueles que poluem e que insistem em não cumprir”, defende Sara Cerdas.
A eurodeputada explica que a proposta reforça o quadro jurídico para sanções, incluindo penalizações e sua aplicação: “Além de criar um ambiente dissuasivo para as descargas ilegais, as alterações também otimizam o sistema europeu de vigilância e controlo por satélite pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA)”.
A proposta legislativa atualiza a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios, introduzindo ainda sanções penais, para crimes de poluição. Foi revelada pela Comissão Europeia em 1 de junho de 2023 e faz parte de um amplo pacote de segurança marítima, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu. Esta proposta tem como principal objetivo prevenir qualquer tipo de descarga ilegal nos mares europeus, uniformizar as regras e níveis de sanções entre Estados-Membros, alinhar as regras da UE com regulamentos internacionais e ampliar o escopo para abranger uma variedade mais extensa de substâncias poluentes.