Sara Cerdas congratula-se com aprovação de exceções para as regiões ultraperiféricas

Após os apelos do Parlamento Europeu para o estabelecimento de derrogações que salvaguardam as Regiões Ultraperiféricas (RUP) na transição climática e energética, no âmbito do pacote legislativo “Fit for 55”, foi hoje aprovada a proposta relativa à revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS) para os setores de aviação e marítimos e a qual prevê derrogações específicas para as RUP.

Sara Cerdas, que tem defendido estas derrogações no Parlamento, congratula-se com o acordo alcançado e explica que este trabalho surge na sequência da Comissão Europeia não ter salvaguardado de forma suficiente as RUP na proposta legislativa em causa, sobretudo para setores que são determinantes para assegurar a coesão territorial e social da União Europeia.

Realça que as derrogações previstas nas viagens de e para as Regiões Ultraperiféricas protegem estes territórios e as pessoas da subida dos preços, e garantem tempo necessário para a sua plena adaptação. “Conseguimos não onerar excessivamente as companhias e as empresas na transição climática, dando tempo para se adaptarem à necessária transição. Mais importante, a derrogação evita a subida de preços no preço final da passagem. Foi o acordo possível entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, que tinham posições diferentes, assim como divisões internas, sobre a abordagem a tomar quanto às RUP. O caminho ainda é longo, mas foram dados passos importantes para uma transição justa, que protege todas as regiões europeias de forma uniforme.”

Para o setor aéreo concordou-se numa derrogação para os voos entre as RUP e o seu respetivo Estado-Membro (exemplo: Funchal - Lisboa), assim como viagens entre RUP do mesmo Estado-Membro (exemplo: Funchal - Ponta Delgada) até 2030, bem como entre ilhas da mesma RUP (Funchal - Porto Santo) sem limitação temporal. No setor marítimo, o resultado foi semelhante: a derrogação aplica-se até 2030 entre viagens entre um porto de uma RUP e o seu Estado-Membro (exemplo: Funchal - Sines), entre portos de RUP do mesmo Estado-Membro (exemplo: Funchal - Ponta Delgada) e portos da mesma RUP (exemplo: Funchal - Porto Santo).

Sara Cerdas questiona Ryanair sobre novas rotas para o Porto Santo

Sara Cerdas esteve esta manhã reunida com a Ryanair, em Bruxelas, para debater questões que afetam a conectividade aérea europeia e a competitividade dos Estados-Membros, em especial Portugal.

Na ocasião, a Eurodeputada do PS questionou a possibilidade de novas rotas para o Porto Santo, apontando todo o potencial que a ilha dispõe. O responsável da Ryanair informou que a companhia aérea vai aumentar a sua capacidade, nomeadamente ao nível da frota de aviões, e que novas rotas estão atualmente a ser estudadas. Embora sem confirmação no imediato, comprometeu-se a aferir esta possibilidade.

Sara Cerdas pediu também respostas para os constrangimentos, sentidos pelos madeirenses, em reaver o valor do subsídio social de mobilidade. O problema tem-se verificado, por um lado, no impedimento, pelos CTT, em reaver o subsídio, devido ao facto da documentação da própria companhia aérea não estar em conformidade, e por outro pela demora da própria em enviar os documentos necessários. Para a eurodeputada, esta situação prejudica os madeirenses, mas também a forma como a companhia é percepcionada localmente. “Precisamos de respostas para estes problemas e estou certa que é do interesse de ambas as partes resolvê-los”.

Em cima da mesa esteve ainda os consecutivos atrasos e cancelamentos de voos, que resultam da greve no espaço aéreo francês e que têm prejudicado milhões de passageiros - segundo a companhia, só este ano, 350 voos de e para Portugal já foram afetados. A Ryanair lançou recentemente uma petição para que a Comissão Europeia intervenha e crie leis de serviços mínimos para salvaguardar as operações de sobrevoo, permitindo a outros controladores aéreos europeus gerir os voos que passam pelo espaço aéreo francês, especialmente quando estão somente de passagem.

Sara Cerdas integra as Comissões de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e de Transportes e Turismo no Parlamento Europeu. A eurodeputada tem insistido em garantir uma justa coesão territorial das regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, ao continente europeu, face à sua forte dependência do transporte aéreo e marítimo e a fim de mitigar os obstáculos ao princípio da livre circulação de pessoas e bens.

Sara Cerdas coordena nova subcomissão de saúde no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou recentemente a constituição de uma nova subcomissão com competência em saúde pública. Sara Cerdas foi hoje eleita por aclamação coordenadora desta subcomissão, pelo grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu.

“É com muita honra que assumo este novo papel de coordenadora desta nova subcomissão, pelo meu grupo político S&D. É, sobretudo, um reconhecimento do trabalho que tenho desenvolvido nesta área nos mais diversos dossiers durante o mandato. O objetivo para os próximos meses é avançar com a nossa agenda progressista para a construção de uma verdadeira União Europeia da Saúde, pois ainda existe muito a fazer quando falamos em melhorar a prevenção, preparação e resposta a atuais e futuras ameaças e desafios em saúde pública na União Europeia.”

​Os coordenadores dos grupos políticos são responsáveis por planear e coordenar o trabalho da subcomissão, bem como gerir toda a sua conduta e os temas em discussão. A subcomissão de saúde pública terá o papel de acompanhar com mais atenção as temáticas de saúde europeias, com profissionais e instituições de saúde, investigadores, universidades e organizações governamentais e não governamentais, a fim de tomar ações específicas.

A comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI), comissão permanente, e à qual Sara Cerdas é também membro, continuará a ser responsável pela avaliação e votação das propostas legislativas. A decisão da criação da subcomissão de Saúde Pública foi tomada na sequência da pandemia da COVID-19.