Aprovada derrogação para as RUP no setor marítimo pelo Parlamento Europeu

Sara Cerdas, eurodeputada do PS, saúda a adoção, pelo Parlamento, da derrogação para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) para o setor marítimo. “Vencemos mais uma batalha nesta transição verde, com vista à sustentabilidade, e ao fazê-lo conseguimos proteger as RUP”.

O Parlamento Europeu aprovou hoje a derrogação que salvaguarda as Regiões Ultraperiféricas (RUP) na transição climática e energética do setor marítimo, na proposta de regulamento do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS), no âmbito do pacote legislativo “Fit for 55”.

Sara Cerdas considera que esta derrogação é essencial para salvaguardar a coesão territorial e uma transição justa, sobretudo face ao facto da Comissão Europeia não ter previsto qualquer tipo de regime especial para as RUP na sua proposta inicial. “Embora esta não seja uma exceção total para as RUP, pois tem uma data limite em 2030 e algumas limitações geográficas, garante mais flexibilidade e tempo de adaptação à transição verde”, comenta.

Os Eurodeputados já se tinham pronunciado sobre esta derrogação na anterior sessão plenária em Estrasburgo, tendo a mesma sido bem-sucedida; porém, a proposta de regulamento do ETS foi rejeitada na globalidade pela maioria dos deputados, pelo que retornou à Comissão especializada para renegociação. A emenda que pedia a derrogação para as RUPs foi mantida no relatório final, entretanto aprovado na atual sessão plenária.

“Gostaríamos [os Deputados a representar as RUP] de ter assegurado uma derrogação mais ampla, que garantisse mais proteção e consideração pelas especificidades destas regiões, daí que na anterior sessão plenária tenhamos dado o nosso apoio a outras propostas de alteração que o garantiam. No entanto, no âmbito das negociações, teve-se em consideração as exigências de outras regiões europeias e, portanto, tivemos de encontrar um acordo aceitável para todos”, explica Sara Cerdas.

A derrogação, na posição do Parlamento sobre a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, em específico o transporte marítimo, estabelece que as companhias podem devolver menos 55% de licenças de emissão no que respeita às emissões que ocorram até 2030, provenientes de viagens entre um porto situado numa região ultraperiférica de um Estado-Membro e um porto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo entre ilhas das RUP e entre RUP. Adicionalmente, a Comissão Europeia, até 2027, terá que apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o impacto do término desta derrogação para o transporte marítimo de e para as RUP, que se espera que analise quais as diferentes necessidades destas regiões e como garantir que não são deixadas para trás.

2035 sem novos carros e carrinhas poluentes na UE

Sara Cerdas congratula-se pela aprovação, em plenário, da posição do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento que impõe metas para as emissões de CO2 em novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros no mercado, para o qual foi negociadora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D).

“A situação atual é dramática: o setor dos transportes representa cerca de 25% do total de emissões na União Europeia e não apresenta tendências de redução das emissões. Para alterar este rumo, é necessário que os fabricantes de automóveis cumpram progressivamente uma série de metas que visam reduzir as emissões de CO2, com o objetivo final de reduzir as emissões em 100% em 2035 - isto significa que a partir de 2035 não teremos mais novos carros e carrinhas poluentes nas estradas.”

A eurodeputada do PS aponta que esta transição “é inevitável” se queremos combater as alterações climáticas, salvaguardar a sobrevivência do planeta e proteger as futuras gerações, para além dos ganhos que proporcionará em termos de saúde. “É necessário orientar o sector para a descarbonização, com o intuito de aumentar a oferta de tecnologias zero emissão, reduzir os preços e criar mais rapidamente um mercado de segunda e terceira mão de veículos ligeiros de zero emissões”, avança.

“Se é certo que esta transição terá impactos na sociedade, também é certo que existem mecanismos de apoio nacional e regional para mitigar estes mesmos impactos, assim como pedimos à Comissão que apresente novas medidas, se necessário. Esta foi uma negociação difícil, que muito dividiu este Parlamento Europeu, derivado às influências pelos interesses dos lobistas automóveis. Prevaleceu, porém, a posição que exige à indústria que faça a sua parte nesta transição e estou, por isso, satisfeita com o resultado.”

A proposta de regulamento, que integra o pacote legislativo “Fit for 55”, e que segue os compromissos climáticos da Lei do Clima e do Acordo de Paris, apoia a data final de novos automóveis a motores de combustão interna em 2035, garante maior monitorização dos impactos no sistema de mobilidade, nos trabalhadores e nos consumidores, e apela a financiamento direcionado para mitigar o impacto económico negativo da transição. A proposta segue agora para negociações entre as três instituições europeias - Parlamento, Comissão e Conselho.

Parlamento Europeu aprova derrogação na aviação para as regiões ultraperiféricas

O Parlamento Europeu aprovou hoje a derrogação que salvaguarda as Regiões Ultraperiféricas (RUP) na transição climática e energética, no âmbito do pacote legislativo “Fit for 55”, especificamente na proposta de regulamento do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS) para o setor de aviação.

Sara Cerdas, ontem, em plenário, apelou ao apoio dos eurodeputados para aprovar esta derrogação. A eurodeputada do PS argumentou que as RUP estão “exclusivamente dependentes das ligações aéreas e marítimas para o transportes de passageiros e mercadorias“ e que aplicar uma taxa de carbono implicaria “uma subida dos preços na prateleira e no custo de vida em geral, em regiões que inclusive são das mais pobres da União Europeia”.

A madeirense reforçou também que tal colocaria “em causa o seu desenvolvimento socioeconómico e o nível de emprego nestas regiões”, daí a importância de garantir derrogações especiais que permitam uma plena adaptação e uma transição sustentável.

“Apelo a todos que tenham em consideração as especificidades das regiões ultraperiféricas, como, aliás, é salvaguardado no artigo 349º dos Tratados, nomeadamente nas viagens entre o seu Estado-membro, outros Estados-membros, mas também entre ilhas - como é o caso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Só assim garantiremos a efetiva coesão territorial e uma verdadeira transição justa, que não deixe ninguém para trás”, interpelou em plenário.

A alteração submetida ao regulamento, e agora aprovada, foi trabalhada pelos eurodeputados provenientes das Regiões Ultraperiféricas, que fizeram pressão e reuniram apoio no Parlamento Europeu, uma vez que não estava suficientemente salvaguardada na proposta inicial da Comissão Europeia.

A alteração da Revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE para a aviação cria uma exceção às emissões provenientes de voos, realizados até 2030, para as viagens entre RUPs e a Zona Económica Europeia (EEA) e entre ilhas das RUPs.

De notar que os eurodeputados também tinham trabalhado noutra alteração para o regulamento do ETS para o transporte marítimo, igualmente votada em plenário. No entanto, o Parlamento Europeu rejeitou por maioria o relatório na sua globalidade, que agora retornará à Comissão especializada para novas propostas de alteração. Sara Cerdas comenta apenas que o relatório rejeitado “baixava a ambição relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia” em elementos cruciais pelo que o grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) não poderia apoiar o relatório final.