Timmermans assegura especial atenção às RUP na transição verde dos transportes

Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, assegurou, esta manhã na Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, que será dedicada uma atenção especial às regiões ultraperiféricas (RUP), uma vez que “têm necessidades especiais”, nas propostas legislativas do pacote «Fit for 55» que visam descarbonizar o setor dos transportes.

Sara Cerdas, na reunião desta Comissão, frisou ao vice-presidente da Comissão Europeia a importância de não esquecer as especificidades das regiões ultraperiféricas e de garantir a sua conectividade com a placa continental, considerando que estas regiões “estão mais dependentes do transporte marítimo e aéreo e que são os setores de mais difícil descarbonização”. Não obstante, as regiões têm de aproveitar as “mudanças que ocorrerão para as tornar mais resilientes”, em consonância com o seu enorme potencial para a UE em termos de biodiversidade, economia azul ou da utilização de energias renováveis.

A eurodeputada referiu-se ainda à revisão do Regulamento da Partilha de Esforços, que define metas vinculativas de redução das emissões para os Estados-Membros, e para o qual é negociadora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas nesta Comissão. Alertou para o risco de ser aplicado um duplo preço ao carbono considerando a expansão do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para o transporte rodoviário, o “que poderá prejudicar as nossas populações, sobretudo as famílias com rendimentos mais baixos”.

O pacote legislativo «Fit for 55» vai transformar a economia, a sociedade e a indústria. Muitos elementos desta proposta irão ter impacto direto no setor de transportes, nomeadamente medidas para reduzir e compensar as emissões da aviação internacional, adoção de combustíveis alternativos sustentáveis para os setores marítimo e aéreo, eletrificação progressiva do setor de transporte rodoviário, entre outros. De recordar que Sara Cerdas é também relatora do novo regulamento sobre as normas de emissão de CO2 para carros e carrinhas, uma prioridade europeia para melhorar a qualidade do ar com rumo à neutralidade carbónica em 2050.

Sara Cerdas quer medidas para contrariar os altos índices de pobreza na Madeira

Segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), realizado em 2021 sobre rendimentos do ano anterior, 18,4% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza em 2020, mas foi a Madeira a região que apresentou a maior percentagem de habitantes em risco de pobreza no país - 24,2% (seguindo-se os Açores). Para a eurodeputada Sara Cerdas, estes indicadores devem ser contrariados e aliados às estratégias que a União Europeia e o Governo da República do PS pretendem aplicar e devem representar uma prioridade a nível regional, através de políticas e ações concretas que visem esbater esta realidade. Sara Cerdas considera que “estes números refletem o insucesso das políticas do Governo Regional e precisamos de ações concretas que invertam rapidamente esta realidade”.

A eurodeputada do PS enviou, neste seguimento, uma pergunta à Comissão Europeia a apelar ao reforço das medidas de combate à pobreza, nomeadamente para a região, na qual questiona em específico que medidas pretende implementar para mitigar o aumento e os efeitos da pobreza acentuada pela pandemia. “Precisamos que a Comissão Europeia implemente mais medidas, em especial nas regiões ultraperiféricas onde os índices de pobreza são mais altos, e que repense a sua estratégia, para cumprir o compromisso de reduzir em, pelo menos, 15 milhões até 2030 o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, um dos objetivos da estratégia Europa 2030, dando especial atenção aos países e às especificidades que as suas regiões enfrentam.”

Sara Cerdas salienta que “o programa apresentado pelo PS em termos de políticas para o combate à pobreza e exclusão social é o mais ambicioso e todos os madeirenses sairão beneficiados com estas medidas, nomeadamente através da “garantia para a infância”, do aumento do abono de família, dos benefícios fiscais na dedução à coleta de IRS e do aumento do salário mínimo e médio”.

A luta contra a pobreza e a exclusão social constitui um dos objetivos específicos da política social da UE e dos Estados-Membros, consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). De recordar que um dos sucessos da presidência portuguesa do Conselho da UE, no ano passado, foi o avanço do plano de ação para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual se prevê várias metas europeias para o combate à pobreza e exclusão social.

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