Sara Cerdas defende sanções mais pesadas para crimes de poluição nos mares europeus

Fiscalização mais apertada e sanções pesadas para os navios que não cumprem as regras de proteção ambiental estão na base do relatório que hoje foi aprovado na Comissão de Transportes e Turismo. A eurodeputada socialista Sara Cerdas é negociadora pelo S&D da revisão da diretiva que prevê as alterações às regras de poluição por navios.

“Apesar das regras vigentes na União Europeia para prevenir a poluição causada por navios, persistem desafios, particularmente nas águas portuguesas. Descargas ilegais de petróleo e outras substâncias poluentes continuam a representar uma ameaça, especialmente aos recursos marinhos vivos. Por esse motivo, precisamos urgentemente de aprimorar a vigilância e de aplicar leis que punam aqueles que poluem e que insistem em não cumprir”, defende Sara Cerdas.

A eurodeputada explica que a proposta reforça o quadro jurídico para sanções, incluindo penalizações e sua aplicação: “Além de criar um ambiente dissuasivo para as descargas ilegais, as alterações também otimizam o sistema europeu de vigilância e controlo por satélite pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA)”.

A proposta legislativa atualiza a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios, introduzindo ainda sanções penais, para crimes de poluição. Foi revelada pela Comissão Europeia em 1 de junho de 2023 e faz parte de um amplo pacote de segurança marítima, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu. Esta proposta tem como principal objetivo prevenir qualquer tipo de descarga ilegal nos mares europeus, uniformizar as regras e níveis de sanções entre Estados-Membros, alinhar as regras da UE com regulamentos internacionais e ampliar o escopo para abranger uma variedade mais extensa de substâncias poluentes.

Sara Cerdas desafia Governo Regional a utilizar fundos da UE para melhorar ligação com Porto Santo

A eurodeputada Sara Cerdas insta o Governo Regional a aproveitar os fundos disponíveis da União Europeia (UE) para melhorar a mobilidade e coesão entre as ilhas da Madeira e Porto Santo.

A socialista aponta que estão disponíveis 40 milhões de euros para o financiamento de um ferry eficiente do ponto de vista ambiental. “É imperativo que o Governo Regional aproveite os fundos disponíveis, não só pela questão ambiental, mas porque estes podem melhorar a qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses. Estes fundos são uma oportunidade única para implementar alterações ao atual modelo de transporte marítimo para o Porto Santo, que resolva as vicissitudes desta ligação, como a inexistência de transporte em janeiro, apenas uma viagem diária e uma travessia demasiado morosa, vicissitudes que em nada beneficiam o Porto Santo e a região.”

Para Sara Cerdas o financiamento específico para a sustentabilidade e eficiência energética do ferry não deve ser apenas canalizado para o operador, mas sim utilizado pelo Governo Regional para resolver e impor alterações nesta ligação que vão ao encontro das necessidades da população, em particular da dos porto-santenses, como também deve ser utilizado estrategicamente pela região para assegurar uma maior coesão entre o Porto Santo e a Madeira.

Sara Cerdas lembra que uma ligação ferry entre o Porto Santo e a Madeira mais eficiente, rápida, várias vezes ao dia e durante todos os meses do ano poderá ser também a solução para resolver parte dos constrangimentos do aeroporto da Madeira.

“Estamos perante uma grande oportunidade. Estes fundos disponíveis devem ser aproveitados não para derramar mais dinheiro no atual sistema, mas sim para implementar mudanças e inovações que resolvam os problemas desta ligação e que tragam mais-valias para todo o arquipélago. A melhoria da mobilidade entre a Madeira e o Porto Santo não só facilitará a vida dos residentes, como também fortalecerá o turismo e a economia regional. Adicionalmente, a implementação de soluções de transporte mais ecológicas contribuirá para a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade a longo prazo.”

O programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)/ Fundo Social Europeu na Madeira no próximo orçamento comunitário a longo prazo (QFP 2021-2027) prevê o financiamento de um ferry eficiente do ponto de vista ambiental para melhorar a mobilidade entre as ilhas da Madeira e de Porto Santo. Este projeto conta com o recurso a 40 milhões de euros das verbas do FEDER, durante o seu período de financiamento. Sara Cerdas exorta o governo regional a agir prontamente e a trabalhar em estreita colaboração com a UE e as respectivas entidades para aproveitar os recursos disponíveis.

Sara Cerdas preside missão do Parlamento Europeu a Washington D.C.

A eurodeputada Sara Cerdas preside uma comitiva do Parlamento Europeu a Washington, nos Estados Unidos da América, entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro, no âmbito da Subcomissão de Saúde Pública.

A missão do Parlamento Europeu tem como objetivo fomentar a troca de conhecimentos e experiências entre a União Europeia e os Estados Unidos. Durante este período, a comitiva procurará trocar sinergias, explorar diferentes abordagens, partilhar boas práticas e desafios em saúde pública, como a escassez de medicamentos e aquisição conjunta, as doenças não transmissíveis e a saúde mental.

Segundo Sara Cerdas, esta missão a Washington será uma excelente oportunidade para aumentar a colaboração entre a UE e os EUA. “Existe muito a fazer em saúde pública e quanto melhor for a colaboração, também as políticas em saúde serão mais direcionadas às reais necessidades. Estou particularmente curiosa com a visita aos Serviços de Administração de Abuso de Substâncias e Serviços de Saúde Mental. Como sabemos, o abuso de substâncias agravou-se durante a pandemia e continua a aumentar na nossa sociedade, um problema de saúde pública que assola em especial a Madeira. Esta visão integrada com a saúde mental é muito relevante para a gestão eficiente da problemática.”

Programa de visitas e reuniões:

• HHS (U.S. Department of Health & Human Services)

• Reunião com o Senador Dr. William Cassidy, MD (R-LA)

• US Department of State

• FDA (Food and Drug Administration)

• SAMHSA (The Substance Abuse and Mental Health Services Administration)

• PAHO/WHO (Pan-American Health Organization)/ World Health Organization Americas

• GHSD (Health Diplomacy and Capacity Development)

• Reunião com Michael Curtis, Deputy Head of EU Delegation Washington DC e com Walter Goetz, Head of the European Parliament Liaison Office to the US Congress (EPLO)