Sara Cerdas congratula decisão de manutenção do orçamento POSEI

Sara Cerdas congratula o acordo alcançado sobre as medidas transitórias para a Política Agrícola Comum (PAC) que prevê a manutenção do regime POSEI, o orçamento que apoia a agricultura nas regiões ultraperiféricas, até 2022.

A eurodeputada reforça que a manutenção do POSEI “permitirá aos agricultores das regiões ultraperiféricas maior segurança para ultrapassar as dificuldades que enfrentam e fazer face às consequências sociais e económicas provocadas pela COVID-19”. A União Europeia continuará a conceder apoios aos agricultores através de pagamentos diretos e assegurará, simultaneamente, uma transição harmoniosa para o próximo período da PAC.

“O POSEI é um programa muito importante para os agricultores madeirenses e açorianos, na medida em que permite fazer face os desafios específicos que as regiões ultraperiféricas enfrentam, nomeadamente afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia difícil e clima. Este resultado foi alcançado devido ao trabalho moroso e de força de muitos intervenientes, entre os quais não poderia deixar de destacar as negociações e a forte posição do Parlamento Europeu que se manteve unido, através dos vários grupos políticos, na defesa dos interesses das regiões ultraperiféricas. Destaco ainda o papel do governo português e da Comissária Europeia Elisa Ferreira, que reforçaram a necessidade de evitar quaisquer cortes neste programa.”

O Conselho chegou a um acordo informal com o Parlamento Europeu sobre a forma de prorrogar as regras da PAC em vigor, até ao final de 2022, e distribuir aos agricultores europeus os 8,07 mil milhões de euros adicionais do instrumento de recuperação europeu. Neste acordo alcançado, as dotações do POSEI, Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas RUP, mantêm-se.

O texto negociado deverá ser aprovado pela Comissão Especial da Agricultura do Conselho e posteriormente apresentado para adoção final pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Estratégia Farmacêutica para a Europa precisa dar resposta às necessidades das RUPs

Sara Cerdas defendeu hoje, no Parlamento Europeu em Bruxelas, o combate à escassez de medicamentos, em especial o reforço do acesso equitativo nas regiões mais remotas da UE, como as Regiões Ultraperiféricas, e um estatuto especial para as substâncias antimicrobianas.

Foi durante o debate sobre a Estratégia Farmacêutica para a Europa, ontem apresentada pela Comissão Europeia, que a socialista usou o momento para partilhar algumas considerações sobre duas áreas prioritárias: a escassez de medicamentos e a resistência aos antimicrobianos.

Referindo-se à escassez de medicamentos como “um flagelo que assola a União Europeia”, considera que “para atingirmos a acessibilidade a medicamentos eficientes e inovadores, uma especial atenção deverá ser dada a toda a cadeia”, e destacou ainda neste âmbito a importância de “reforçar e assegurar um acesso equitativo às regiões mais remotas da UE, de que são o caso as regiões ultraperiféricas”.

A eurodeputada congratula a iniciativa da Comissão Europeia e avalia a estratégia como um “bom ponto de partida”, mas apela a mais ambição no combate à resistência antimicrobiana. “Gostaria de ver um estatuto especial criado para as substâncias antimicrobianas, que se revelará essencial para proteger estas importantes, mas escassas, armas terapêuticas”. “A União Europeia tem de ser o líder global nesta batalha e a resposta está na abordagem de uma só saúde”, referindo-se a uma resposta, em todos os setores, no combate à resistência aos antimicrobianos, com especial atenção à interligação entre a saúde animal, humana e ambiental.

A Estratégia Farmacêutica para a Europa visa garantir o fornecimento de medicamentos seguros e acessíveis e enfrentar as fragilidades sentidas na área dos medicamentos. A estratégia complementa as respostas que a União Europeia tem dado à crise, para fortalecer a sua intervenção na área da saúde, e está alinhada com diversos programa europeus, como o Horizonte Europa e o programa europeu para a saúde, o EU4Health, do qual a madeirense é relatora.

Sara Cerdas apela ao Conselho para uma especial atenção às vulnerabilidades das RUPs

Sara Cerdas alerta para a necessidade de “um compromisso entre o Conselho Europeu e os cidadãos Europeus”, que salvaguarde o “interesse das partes, nomeadamente as regiões mais vulneráveis, como as Regiões Ultraperiféricas”.

As declarações da eurodeputada surgem à margem do debate, que ocorreu esta manhã no Parlamento Europeu, sobre a preparação da próxima reunião do Conselho Europeu, agendada para os dias 10 e 11 de Dezembro. Sara Cerdas defende que “é fundamental que este Conselho seja assertivo nas suas decisões e nas respostas aos cidadãos”, não só em matéria de coordenação, no âmbito da pandemia COVID-19, mas também a urgência de uma resposta robusta em termos económicos. “É necessário que se tome uma decisão nas respostas económicas e mecanismos financeiros para os cidadãos europeus, tanto pelo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, como pelo Plano de Recuperação - Next Generation EU”, refere.

A socialista alerta que é imperativo continuar a defender os interesses das regiões mais vulneráveis que foram afetadas pela pandemia do COVID-19, e que é fundamental que se desbloqueie os diferentes instrumentos financeiros para ultrapassar os atuais constrangimentos já sentidos em diversas regiões. Reitera que “é fundamental que este Conselho seja assertivo nas suas decisões e nas respostas aos cidadãos. As Regiões Ultraperiféricas mais do que nunca precisam de um relançamento da sua economia, salvaguarda de postos de trabalho e apoio a setores fundamentais e estratégicos que foram gravemente afetados pela pandemia”.

Para o próximo Conselho Europeu estão também agendadas discussões sobre o combate às alterações climáticas. Sobre esta matéria, a eurodeputada defende que a transição ecológica “não deve deixar ninguém para trás” e alerta para a necessidade de um equilíbrio entre a resposta aos efeitos da crise provocada pela pandemia COVID-19 e os objetivos da União Europeia em matéria de clima. Deixa, neste sentido, um alerta para “as populações no processo de transição”, em específico “para a vulnerabilidade das RUP”, que não devem ser esquecidas.